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Atos oficiais da gestão Caiado chegam a 5.857 em quatro meses

De janeiro a abril deste ano, o Governo de Goiás, por meio da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT) da Secretaria da Casa Civil produziu 5.857 decretos, projetos de lei, despachos e ofícios, entre outros documentos oficiais.

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Como unidade responsável pela elaboração e edição de atos oficiais da Governadoria e da Casa Civil, os documentos elaborados por ela se direcionaram diretamente a mais de 9 mil pessoas que aguardavam publicações no Diário Oficial do Estado e, além disso, estabeleceram propostas encaminhadas ao legislativo sobre os mais diversos assuntos, com impactos para todo o Estado, como a Reforma Administrativa.

A maior parte dos documentos produzidos tem caráter administrativo, como decretos de nomeação e disposição de servidores, e as chamadas notas técnicas, que resumem os assuntos tratados nos processos que são assinados pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Durante os quatro primeiros meses do ano foram produzidos 119 autógrafos de lei, com o texto oficial da lei aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás e pelo chefe do Executivo. A Casa Civil elaborou ainda 11 projetos de lei de iniciativa da Governadoria para serem apreciados pelo legislativo estadual.

Além da produção, todos os documentos precisam passar por mecanismos de controle para garantir que a publicação ou encaminhamento dos atos do governador de Goiás e do secretário da Casa Civil sejam feitos de forma correta, com número, data e depois de registrados adequadamente. É o que explica a chefe do Núcleo de Controle de Atos, Josely Lopes.

“Nós conferimos se a data e a formatação estão corretas, enumeramos, registramos esses atos e encaminhamos para a ABC, que faz a publicação no Diário Oficial do Estado. Aqui é o gargalo, é o final, daqui tudo já vai para publicação ou é enviado para a Assembleia Legislativa. Por isso, temos que conferir se está tudo certo”, conta a servidora.

O núcleo faz ainda a conferência posterior de tudo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado. “Recebemos uma via do jornal para a gente verificar, checar se está tudo correto. Acompanhamos também se os documentos foram publicados de forma correta, se o suplemento foi inserido no dia certo. Toda essa mediação dos atos do governador e do secretário, a conferência e o arquivo deles, passa pela gente”, explica Josely.

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FOTOS | Crimes violentos seguem em forte queda em Goiás: “Aqui bandido não cresce”, garante Caiado a Moro

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Goiás vive uma redução histórica, constante e sistemática nos índices de crimes violentos em 2019. Acompanhados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador Ronaldo Caiado e o secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda, apresentaram novos dados que comprovam que o Estado está mais seguro.

No balanço dos oito primeiros meses deste ano, Rodney demonstrou que houve queda – novamente significativa – nos índices de crimes violentos: redução de homicídios (- 18,20%), latrocínios (- 32,47%), e crimes violentos letais intencionais (- 18,61%) em Goiás, quando os índices são comparados aos números do mesmo período do ano passado.

“Nosso foco é o trabalho incansável. Aqui bandido não cresce, e essa é uma conduta de governo”, asseverou Ronaldo Caiado a Sérgio Moro. O ministro, por sua vez, salientou que Goiânia foi escolhida para a implantação do programa federal “Pra Frente, Brasil” e é também a primeira cidade em que ele realiza a visita técnica justamente porque já tem, desde o início do ano, vivenciando um cenário positivo na segurança pública. “Goiás tem números excelentes a serem apresentados, o que confirma aquele velho ditado: quando se planta, se colhe”, reconheceu Moro.

Em discurso, o ministro pontuou políticas públicas fundamentais para o êxito na segurança pública. Políticas, inclusive, que já são praticadas pelo Governo de Goiás, como a independência, integração e valorização das forças policiais. “São ações efetivas dentro da segurança, que passam por maior investimento, maior dedicação dos policiais e dos agentes de segurança pública envolvidos, e que contempla, principalmente, uma atuação coordenada entre união, estado e município”, avaliou. E acrescentou: isso tem se mostrado realmente efetivo.

Ainda sobre os dados apresentados de janeiro a agosto, a SSP-GO apontou queda em crimes como roubos a transeuntes (-65,16%), roubos de veículos (-57,70), roubos de cargas (-57,24%) e os crimes violentos contra o patrimônio (-34,54%), novamente na comparação com dados do mesmo período de 2018. O chamado “Novo Cangaço” continua extinto das ocorrências registradas em 2019 no Estado. Foram 143 quadrilhas desarticuladas, apreensão de mais de 47 toneladas de drogas e de 4,3 mil armas de fogo. O número de mandados de prisão cumpridos cresceu 34,80%.

*Tríade União, Estado e Prefeitura*
O programa “Em Frente, Brasil” já está gerando resultados positivos em solo goiano. Dados divulgados pelo secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, indicam redução nos índices de criminalidade nas regiões Noroeste e Oeste da capital. São bairros onde a Força Nacional trabalha em parceria com as polícias goianas desde que o projeto Federal foi implantado em Goiânia, em 30 de agosto. Os números foram apresentados durante visita à base do projeto, no 1° Comando Regional da Polícia Militar da Capital.

Comparadas ao mesmo período do ano passado, as estatísticas naquelas regiões desde a implantação do projeto indicam redução em homicídios (-80%), tentativas de homicídios (-25%), lesão corporal seguida de morte (-100%), feminicídios (-100%) e roubos (-39%). Rodney Miranda atribuiu os dados à estratégia de ação: somando inteligência e integração, a polícia consegue antecipar os crimes, reduzindo o índice de violência. “Não conheço nenhuma experiência exitosa de controle de violência no mundo que não tenha a participação efetiva dos três entes [governos federal, estadual e municipal]”, ressaltou.

Moro endossou a fala do secretário, reforçando que a ideia do presidente Jair Bolsonaro é justamente unir forças policiais no combate ao crime, envolvendo ainda os Poderes Judiciário e Legislativo. Na ocasião, o ministro tornou a elogiar o firme trabalho que vem sendo conduzido em Goiás, sob a gestão de Ronaldo Caiado. Por fim, deixou um recado aos policiais: “Estamos aqui para ampará-los, auxiliá-los. No fundo, o que conta mais no projeto é ação do homem ou da mulher da ponta, a dedicação do policial em saber que está ali servindo a população”.

Caiado agradeceu a parceria que Sérgio Moro tem demonstrado com Goiás, e afirmou que a presença de 100 homens da Força Nacional possibilita “uma troca de informações, acrescentando técnicas diferentes”. E aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de estender o trabalho do “Em Frente, Brasil” para a região do Entorno do Distrito Federal. Afinal de contas, assegurou, levar a segurança a todo cidadão goiano é uma política de governo, principalmente nas regiões que mais precisam. “Queremos trabalhar com resultados cada vez mais próximos do zero. Esse é o ideal”, projetou o governador.

Devido aos resultados positivos já alcançados em Goiânia, o governo estadual está avaliando junto ao ministro de Justiça e Segurança Pública a possibilidade de avançar para a segunda etapa do projeto. A previsão é que o foco territorial e a repressão qualificada abram espaço também para as ações sociais voltadas aos moradores das regiões vulneráveis. A ideia é envolver diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

*Educação integrada*
A última visita técnica do ministro Sérgio Moro em Goiânia foi à Escola Municipal Joaquim Câmara Filho, no Residencial Jardins do Cerrado IV. Na companhia do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Iris Rezende, o ministro assistiu uma apresentação de dança da turma de quatro anos do Ensino Infantil e da Orquestra Jovem de Goiânia.

Fotos Octacilio Queiroz

Na oportunidade, Caiado ressaltou que é preciso integrar o ensino municipal ao estadual. “Não temos que separar a educação de Goiás dos municípios. Temos que interagir 100%, até porque precisamos levar essas crianças ao ensino médio e superior”, disse.

Seguindo a mesma linha da integração, o ministro Sérgio Moro destacou que o objetivo do Governo Federal é reduzir os índices de criminalidade no Brasil e, para isso, a educação é fundamental. “É para isso que os gestores públicos trabalham, para que as crianças tenham todas as oportunidades de vida”. A visita técnica à escola foi considerada por Sérgio Moro uma forma de “fechar com chave de ouro” o dia que passou em na capital de Goiás.

Acompanharam a agenda do ministro Sérgio Moro em Goiânia: o diretor de Políticas de Segurança Pública da Senasp, Marcelo Aparecido Moreno; o secretário Nacional de Segurança Pública, general de Exército Guilherme Theophilo; o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Antônio Aginaldo de Oliveira; os secretários goianos Rodney Miranda (Segurança Pública) e Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Brum dos Santos; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Dewislon Adelino Mateus; o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington de Urzêda Mota; o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares; o comandante do Policiamento da Capital, coronel Edson Ferreira Moura; os deputados federais José Nelto, Major Victor Hugo, Delegado Waldir Soares, João Campos e Lucas Vergílio; o secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira; o superintendente da Polícia Federal de Goiás, Josélio Azevedo; e o deputado estadual Rafael Gouveia.

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VÍDEO | Governador Ronaldo Caiado, prefeito de Goiânia Iris Rezende e Ministro Sérgio Moro em visita ao Comandando Regional da PM de Goiás

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Em agenda no estado, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro visitou, acompanhado do governador Ronaldo Caiado e prefeito de Goiânia Iris Rezende, o comando regional da Polícia Militar de Goiás.

Goiânia é a primeira capital do país a receber auxílio e força tarefa do governo Bolsonaro para diminuição dos índices de criminalidade

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