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Caso das barras de ouro: denúncia anônima é válida no processo penal

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A denúncia de que o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) teria recebido mensalmente R$ 500 mil ao mês mexeu com o imaginário político dos goianos.

Ao “Estadão”, a defesa do ex-governador disse que as “informações são falsas” e que a abertura de  uma investigação não representa “juízo de valor sobre a veracidade dos fatos”.

O que  mais chamou a atenção, todavia, foi a ideia geral de que não se pode fazer “denúncia anônima” para se buscar a verdade real no direito penal.

Mas é um equívoco: toda a jurisprudência penalista brasileira e mundial garante o recurso da denúncia anônima, ainda que exista uma corrente minoritária que desde a Roma Antiga questione o procedimento.

A chamada “delatio criminis inqualificada” pode existir e motivar a abertura de  inquérito çpolicial apenas quando no curso das investigações preliminares o delegado ou promotor encontra fundamentos na narrativa delatada.

O que é vedado? Instaurar imediatamente o inquérito policial. As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerem essa fase anterior de investigação preliminar.

Diante destas modalidades de investigação,  é vedado o pedido de interceptação telefônica de imediato, mas caso o delegado ou promotor opte pelo requerimento, ele deve provar que existe todo o íter investigativo anterior.

O ex-ministro Gilson Dipp (foto), do STJ, se referiu ao entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à admissão da denúncia anônima: “Não se pode ignorar a existência de um fato ilícito somente em função da procedência do conhecimento deste” (HC 38.093).

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Reeducandas do presídio feminino recebem diplomas de formação em assistente de cozinha

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Aconteceu nesta última terça 16, na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, a cerimônia de formatura de reeducandas daquela unidade prisional, integrantes do Projeto Cozinha e Voz – Edição Libertando Sonhos, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto profissionalizou as detentas em Assistente de Cozinha, sob coordenação técnica da chef e empresária Paola Carosella, estrela do programa de competição culinária MasterChef, da Band. Na solenidade esteve presente a Diretora Jurídica do Grupo Odilon Santos, Patricia Areal, representando o Grupo, que já emprega em uma de suas empresas – a Rápido Araguaia – uma egressa do presídio e que está disponibilizando a uma das formandas de hoje outra vaga de trabalho formal em uma das garagens da empresa. Esta é mais uma ação de responsabilidade social do Grupo Odilon Santos, que é parceiro também do Projeto Longe da Rua, Perto dos Sonhos, com foco em pessoas em situação de rua.

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Caiado recebe representantes do Kaikan e convite para participar do Odori 2019

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Eento deve reunir cerca de 8 mil visitantes e será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, em Goiânia_

Representantes da Associação Nipo Brasileira de Goiás (ANBG) visitaram o governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (15/7) e fizeram pessoalmente o convite para o Bon Odori 2019, que será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no clube Kaikan, em Goiânia. Caiado garantiu que estará presente. “As minhas ligações e o meu respeito à Associação Nipo Brasileira vêm de longa data. Até pela cultura, que é algo que admiro muito, e vocês conseguem mantê-la viva”, parabenizou. O exemplo, disse, é inspiração para manter também as tradições goianas. “Esse é um ponto forte. Trabalho para que Goiás preserve a sua história e suas tradições.”

Os representantes explicaram como funciona o Bon Odori e a importância do evento para Goiás. “A palavra Bon Odori significa na cultura japonesa a celebração em todas as colônias do mundo inteiro. Ao invés de ser o Dia de Finados, em que lembramos os antepassados com tristeza, para nós é motivo de festa e alegria. Significa a junção das palavras Reza e Dança”, informou o presidente do Conselho Deliberativo da ANBG, Jadir Matsuy.

Ao comentar a relevância das flores de cerejeiras, um dos símbolos do Japão, Ronaldo Caiado contou que adoraria receber um exemplar para colocar no Jardim do Palácio das Esmeraldas. “É uma forma de prestigiar a cultura japonesa em Goiás”, disse. “Vamos providenciar. Sabe como é promessa de japonês? Não deixa de ser cumprida”, respondeu Jadir Matsuy.

Durante a reunião, o presidente da ANBG, Marco Túlio, pontuou que o Bon Odori é uma forma de divulgar Goiás para o Brasil, uma vez que a celebração é considerada a maior realizada dentro de uma Associação em todo o País. “Temos uma ligação cultural muito forte com o Japão, através de nossos pais, e queremos unir a cultura japonesa com o que tem de melhor de Goiás. Temos hoje 2 milhões de nipo descendentes no Brasil e 800 famílias em Goiás.”

Ao longo dos 17 anos de existência, o Bon Odori cresceu e passou a receber cerca de oito mil visitantes em cada edição, e para a realização do evento, a Associação conta com auxílio de 400 voluntários, que fazem toda a organização durante quatro meses, com intensificação dos trabalhos nos meses de julho e agosto.

*Apoio*

Os representantes solicitaram apoio do Governo de Goiás para a execução da festa tradicional. A Associação é uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, conta com a colaboração do poder público e demais entidades. Em resposta, Caiado explicou que o Estado não dispõe de recursos financeiros para contribuir, mas já formalizou auxílio com cadeiras, mesas, água, entre outros itens oriundos da Saneago e do Detran, para ajudar na realização do festival.

“Japonês não tem muita tradição política, mas isso também faz parte da cultura. Assim que se define o governante, devemos manter a lealdade. Pode contar conosco sempre que precisar”, afirmou o conselheiro Jadir Matsuy, em agradecimento. Sussumo Taia, também conselheiro da Associação e amigo do governador, falou do respeito e da admiração que Caiado cultiva nos goianos. “O senhor hoje é uma figura querida e amada. Eu pude participar de todas as suas vitórias. Por isso aprendi a te amar e te respeitar. Sabemos do seu potencial. Conte com nosso apoio e nossa boa vontade”, enfatizou Sussumo.

Em reconhecimento aos elogios, o governador firmou o compromisso de participar do evento. “Eu tenho por vocês uma admiração muito grande, dessa cultura, e como goiano vou lutar muito para pelo menos tentar buscar cada vez mais isso”, concluiu. Também participou da reunião o deputado estadual Eduardo Prado.

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