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Deputados apontam para inelegibilidade de Eliton e Marconi

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já começa a formar opinião sobre a rejeição das contas das gestões dos tucanos Marconi Perillo e José Eliton.

Conforme apurou o site de jornalismo político Goias360.com, já existiriam 30 deputados dispostos a rejeitar as contas, em um universo de 41.

A tendência é que o número possa chegar entre 36 e 38, com defecções de pelo menos dois tucanos.

Após o presidente Lissauer Vieira (PSB) apontar  tendência de rejeição das contas, o deputado Humberto Teófilo (PSL) indicou que votará pela manutenção do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) .

“Curiosamente agora o TCE reprova as contas dos dois, e eu tenho certeza que os deputados, aqui no plenário, vão confirmar o relatório do TCE, tornando os dois ex-governadores tucanos inelegíveis”, disse Teófilo.

Com a medida, Marconi Perillo e José Eliton podem ser considerados inelegíveis por oito anos a partir da rejeição das contas.

A oposição já daria como derrotada a linha de defesa dos gestores, uma vez que a própria opinião pública se mostra contrária a José Eliton e Marconi – derrotados nos processos eleitorais no ano passado.

TENDÊNCIA

A jurisprudência majoritária indica que a inelegibilidade é automática ao ato de confirmação da rejeição por conta do parlamento.

Desta forma, a rejeição de contas de prefeitos ou governadores pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo,  caracteriza ato de improbidade administrativa.

Não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos. Esta tem sido, por exemplo, a indicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e de Goiás, além do Tribunal Superior Eleitoral.

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