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Governadores reivindicam medidas para assegurar estabilidade financeira

Os chefes dos executivos dos 27 entes da Federação, em reunião com o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado, reivindicaram e apontaram medidas que buscam restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados

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O Fórum dos Governadores, composto pelos chefes dos executivos dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados e visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, entregaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, David Alcolumbre, uma série de reivindicações, buscando a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados.

Os governadores defendem, entre outras medidas, a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação.

O Estados querem, também, a regularização do processo de securitização dos seus ativos represados em dívida ativa, permitindo o fortalecimento das suas finanças. Em Goiás, por exemplo, o volume dos créditos inscritos em dívida ativa chega a mais de R$ 42 bilhões.

Os gestores estaduais buscam, ainda, o aumento do repasse da União para os Estados da parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal dos atuais 21,5% para 26%.

 

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Orquestra Sinfônica de Goiânia apresenta concerto com violinista Carmelo de los Santos. Evento acontece nesta terça 20

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Evento será realizado nesta terça-feira (20/08), às 20h, no Teatro Sesi. Ingresso pode ser trocado por dois quilos de alimentos não-perecíveis ou um livro literário

A Orquestra Sinfônica de Goiânia apresenta, nesta terça-feira (20/08), às 20h, no Teatro Sesi, um concerto internacional com a participação do violinista Carmelo de los Santos. As obras que serão apresentadas são ícones do repertório orquestral: O Concerto para Violino e Orquestra, do compositor alemão Johannes Brahms e a Suite do Balé Romeu e Julieta, do compositor russo Sergei Prokofiev. A noite conta ainda com a primeira audição mundial da obra “Movimento para Cordas nº 2”, do compositor goiano Estércio Marquez Cunha, a maior referência na composição de música de concerto em Goiás.

Carmelo de los Santos é professor da Universidade do Novo México, nos Estados Unidos, e um dos mais importantes artistas brasileiros. A regência do concerto será do maestro titular e diretor artístico da Orquestra, Eliseu Ferreira. Para ele, uma excelente oportunidade para conferir um programa de excelente qualidade executado pela Orquestra Sinfônica da Prefeitura Municipal. “A cada dia conquistamos novos espaços nos cenários musicais local e nacional, pela regularidade, diversidade e qualidade de suas propostas artísticas e institucionais”, afirma o maestro.

A realização é da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), com o apoio do Teatro Sesi. A entrada para o concerto é mediante a doação de dois quilos de alimentos não-perecíveis ou um livro lite

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Blogueiro é obrigado a retirar matérias ofensivas à honra de promotor de Justiça

Decisão liminar atende pedido da defesa do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs, que alegou, em ação de indenização por danos morais, que teve a honra maculada por postagens no blog do Cleuber Carlos, assinado pelo blogueiro de mesmo nome

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A Juíza de direito Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou, em sede de tutela provisória, em ação de indenização por danos morais, que o blogueiro Cleuber Carlos do Nascimento retire do seu blog (Blog do Cleuber) as matérias publicadas e atentatórias à honra do promotor de Justiça Fernando Krebs e de seus familiares.

A decisão, segundo a magistrada, foi tomada após a análise das alegações da parte requerente, juntamente com os elementos que evidenciem o perigo de dano de difícil reparação à honra do promotor. Nas publicações, Cleuber Carlos faz “ilações” a respeito da conduta do promotor e insinua parcialidade do representante do Ministério Público goiano na propositura de ações de improbidade contra ex-governadores de Goiás.

A juíza determinou que todas as matérias mencionadas na demanda, em que Fernando Krebs e seus familiares são nominalmente citados em conteúdos que possuem material ofensivo à imagem e à honra dos mesmos, sejam retiradas do ar no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.

Em outra ação, julgada em 2019, o mesmo blogueiro foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil ao promotor Fernando Krebs,  também por ofensas morais e à honra do representante ministerial.

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