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Capital

Governadores reivindicam medidas para assegurar estabilidade financeira

Os chefes dos executivos dos 27 entes da Federação, em reunião com o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado, reivindicaram e apontaram medidas que buscam restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados

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O Fórum dos Governadores, composto pelos chefes dos executivos dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados e visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, entregaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, David Alcolumbre, uma série de reivindicações, buscando a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados.

Os governadores defendem, entre outras medidas, a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação.

O Estados querem, também, a regularização do processo de securitização dos seus ativos represados em dívida ativa, permitindo o fortalecimento das suas finanças. Em Goiás, por exemplo, o volume dos créditos inscritos em dívida ativa chega a mais de R$ 42 bilhões.

Os gestores estaduais buscam, ainda, o aumento do repasse da União para os Estados da parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal dos atuais 21,5% para 26%.

 

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