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Governo anuncia norma de licenciamento ambiental moderna e desburocratizada

Determinação do governador Ronaldo Caiado é construir nova normativa que informatiza todo o processo, reduz o tempo de análise, melhora a produtividade, garante transparência, uniformidade de tratamento para situações semelhantes e eficiência na emissão dos documentos. Apresentação foi feita pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, em evento aberto ao público no auditório da Faeg

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A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, durante apresentação no auditório da Faeg: “Queremos otimizar e desburocratizar, de modo que avance a pauta do licenciamento ambiental”

A determinação do governador Ronaldo Caiado é no sentido de modernizar e desburocratizar o sistema de licenciamento ambiental com o olhar voltado para frente, para o futuro. Esta foi a tônica da apresentação feita na tarde de segunda-feira (09/09) pela secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, em evento aberto ao público realizado no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), no Setor Sul.

A secretária detalhou a nova normativa que informatiza todo o processo, reduz o tempo de análise, melhora a produtividade, garante transparência, uniformidade de tratamento para situações semelhantes e eficiência na emissão dos documentos. O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, fez o discurso de abertura diante de um auditório completamente lotado, oportunidade em que destacou a importância histórica da iniciativa do Governo do Estado.

Licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. Com a nova norma, o Governo de Goiás objetiva superar gargalos, como quatro anos de fila de espera, o que gera um passivo de 3 mil processos. A meta é acabar com o licenciamento fracionado e o excesso de regulamentos infralegais, que são instruções normativas e portarias. Objetiva-se, ainda, superar a falta de uniformidade, o excesso de subjetividade e a defasagem do decreto 1.745/79.

A partir de agora, a proposta entra em consulta pública e, para participar, basta acessar o site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): http://www.meioambiente.go.gov.br/. “Quando a norma entrar em vigência, nós iniciaremos, então, a fase de recepção online de toda documentação e processamento”, diz Andréa Vulcanis. “Tem uma fase de transição, porque tudo hoje é feito em papel, ainda”, informa.

“Queremos otimizar e desburocratizar, de modo que avance a pauta do licenciamento ambiental”, afirma a secretária. Ela pondera que, em nenhum momento, haverá flexibilização do grau de exigência. “O que estamos fazendo é eliminar normas que estão defasadas e uma série de entraves que hoje existem no processo de licenciamento”. Segundo avalia, o sistema que está sendo constituído será “muito mais qualificado do que é hoje, sem os entraves e a burocracia que hoje existe nessa etapa”.

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva”, diz Andréa Vulcanis. “A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca.

A secretária observa que o licenciamento vinha sendo feito de forma equivocada em Goiás, “absolutamente fracionado”. Segundo explica, um empreendimento chega a ter entre 10 e 15 licenças, quando deveria ser uma só.

De acordo com a secretária Andréa Vulcanis, o processo “será todo online e objetivo. O mesmo tipo de empreendimento vai receber igual análise, vai passar pela verificação do cumprimento da legislação”, pontua. “Nosso sistema está montado para recepcionar as imagens reais, de campo, com as imagens que o empreendedor está fazendo, para verificar se há compatibilidade entre o que ele informa e a realidade no campo”, destaca. “Então, há toda um procedimento avançado e tecnológico para recepção”, ressalta.

A previsão é de que o licenciamento corretivo, que corresponde a 80% do passivo atualmente existente esteja em, em funcionamento nos próximos meses. Esperamos que, muito em breve, tenhamos definitivamente um novo licenciamento ambiental aqui no estado”, conclui a secretária.

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Legislação histórica de Goiás ganha destaque e novo espaço, que reúne os atos e documentos que marcaram a vida dos goianos em um só lugar

Em iniciativa inédita, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, passou a disponibilizar nesta quinta-feira, dia 12, um hotsite especial com conteúdo que destaca a legislação histórica do nosso Estado

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A Secretaria da Casa Civil do Governo de goiás lança um novo componente, elaborado em parceria pelas áreas de Tecnologia da Informação e de Legislação,  que concentra os atos oficiais que marcaram a formação institucional do Estado, o desenvolvimento e as mudanças sociais, possibilitando que os cidadãos conheçam as leis goianas a partir do ano de 1822.

Entre outros documentos, o novo ambiente concentra as cinco versões que já estiveram em vigor da Constituição Estadual de Goiás, as estruturas administrativas do Estado no passado e a criação e organização de comarcas judiciais. Atos que marcaram profundamente a história de Goiás, como o Código Criminal de 1901, os documentos oficiais para a edificação e transferência da capital para Goiânia e o desmembramento do Distrito Federal, também fazem parte da seleção de leis disponibilizada.

De acordo com o titular da pasta, secretário Anderson Máximo, a ação é parte do esforço da gestão, não só de oferecer maior transparência aos cidadãos, mas de valorizar as tradições e a caminhada que construiu a identidade do povo goiano. “Essa iniciativa vem oferecer aos goianos a possibilidade de revisitar a nossa história. É uma determinação do governador Ronaldo Caiado, de valorizar nossa goianidade, nossas raízes, e uma forma de preservar e dar visibilidade a atos oficiais que retratam momentos importantes de um passado que é de todos nós”, afirma o secretário, destacando que a Casa Civil tem trabalhado para se tornar a cada dia uma secretaria mais cidadã, mais próxima da sociedade.

Entre e conheça nossa Legislação Histórica.

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Combatentes controlam incêndio noParque Estadual da Serra Dourada

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Equipes utilizaram técnica de “contrafogo” para apagar focos da queimada que atingiu mais de 3,2 mil hectares do parque estadual entre Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes

O Corpo de Bombeiros e as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conseguiram controlar o incêndio que atingia desde a última terça-feira (10/09) o Parque Estadual da Serra Dourada (PESD), localizado entre os municípios de Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes. Mais de 40 combatentes participaram da operação.

Uma equipe irá pernoitar no alto da Serra Dourada para monitorar a situação durante a noite e dar sequência aos trabalhos de rescaldo. Os trabalhos de monitoramento permanecem durante todo o fim de semana. Segundo informações de combantentes e brigadistas, foi preciso usar o chamado “contrafogo” para combater os focos de incêndio.

Até o último cálculo feito pela Semad, o fogo havia consumido uma área superior a 3,2 mil hectares, em uma área de difícil acesso. Um novo balanço deve ser feito pelas equipes na manhã deste sábado (14/09), sob o comando de Maurício Jácomo, analista da Semad e chefe do parque, mas já é o maior incêndio em unidade de conservação estadual em 2019.

Um dos maiores patrimônios ecológicos do Estado de Goiás, o Parque Estadual da Serra Dourada possui uma área de 30 mil hectares, que concentram belezas naturais, cachoeiras e uma rica diversidade faunística e

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