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Governo do Estado apresenta nova norma de licenciamento ambiental

Secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis faz apresentação nesta segunda-feira (09/09), às 14h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). O evento é aberto ao público. Governador Ronaldo Caiado quer modernizar e atualizar legislação vigente. Existem quase 3 mil processos na fila de espera

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A secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, faz apresentação da proposta de nova norma de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, nesta segunda-feira (09/09). O evento, aberto ao público, será realizado a partir das 14h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), localizado na Rua 87, nº 662, Setor Sul.

Licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

A proposta, que entra em consulta pública hoje, estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado está determinado a modernizar e atualizar a legislação vigente, cuja origem é ainda nos anos 1970.  Além de estar defasada, vem sendo editada uma série de normas, como instruções normativas e portarias, ao longo de décadas. “Isso trouxe um embaralhamento no processo. Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. A meta, portanto, é ordenar, simplificar e trazer clareza para o licenciamento ambiental.

O propósito do Governo do Estado é iniciar uma nova fase para o licenciamento ambiental em Goiás, uma vez que, atualmente, existem quase 3 mil processos na fila.

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva”, diz Andréa Vulcanis. “A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca.

A secretária observa que o licenciamento vinha sendo feito de forma equivocada em Goiás, “absolutamente fracionado”. Segundo explica, um empreendimento chega a ter entre 10 e 15 licenças, quando deveria ser uma só. “Então, quando falamos, por exemplo, de uma mineração, são exigidas licenças separadas para cava, beneficiamento, estação de tratamento, derrocamento, e assim vai”, pontua. “É, portanto, um procedimento bastante equivocado e que precisa ser revisto”, avalia.

A proposta da nova norma para regulamentar o licenciamento ambiental é um ato extenso, com quase 80 artigos. “Nós vamos apresentar as principais ideias, conceitos, e fazer uma abertura de 20 dias para consulta pública para receber contribuições”, informa a secretária. Para participar, basta acessar o site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): http://www.meioambiente.go.gov.br/.

Serviço

Secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis faz apresentação do novo decreto de licenciamento ambiental do Estado de Goiás

Data: segunda-feira (09/09)

Horário: 14h

Local: Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Rua 87, nº 662, Setor Sul

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Legislação histórica de Goiás ganha destaque e novo espaço, que reúne os atos e documentos que marcaram a vida dos goianos em um só lugar

Em iniciativa inédita, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, passou a disponibilizar nesta quinta-feira, dia 12, um hotsite especial com conteúdo que destaca a legislação histórica do nosso Estado

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A Secretaria da Casa Civil do Governo de goiás lança um novo componente, elaborado em parceria pelas áreas de Tecnologia da Informação e de Legislação,  que concentra os atos oficiais que marcaram a formação institucional do Estado, o desenvolvimento e as mudanças sociais, possibilitando que os cidadãos conheçam as leis goianas a partir do ano de 1822.

Entre outros documentos, o novo ambiente concentra as cinco versões que já estiveram em vigor da Constituição Estadual de Goiás, as estruturas administrativas do Estado no passado e a criação e organização de comarcas judiciais. Atos que marcaram profundamente a história de Goiás, como o Código Criminal de 1901, os documentos oficiais para a edificação e transferência da capital para Goiânia e o desmembramento do Distrito Federal, também fazem parte da seleção de leis disponibilizada.

De acordo com o titular da pasta, secretário Anderson Máximo, a ação é parte do esforço da gestão, não só de oferecer maior transparência aos cidadãos, mas de valorizar as tradições e a caminhada que construiu a identidade do povo goiano. “Essa iniciativa vem oferecer aos goianos a possibilidade de revisitar a nossa história. É uma determinação do governador Ronaldo Caiado, de valorizar nossa goianidade, nossas raízes, e uma forma de preservar e dar visibilidade a atos oficiais que retratam momentos importantes de um passado que é de todos nós”, afirma o secretário, destacando que a Casa Civil tem trabalhado para se tornar a cada dia uma secretaria mais cidadã, mais próxima da sociedade.

Entre e conheça nossa Legislação Histórica.

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Combatentes controlam incêndio noParque Estadual da Serra Dourada

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Equipes utilizaram técnica de “contrafogo” para apagar focos da queimada que atingiu mais de 3,2 mil hectares do parque estadual entre Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes

O Corpo de Bombeiros e as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conseguiram controlar o incêndio que atingia desde a última terça-feira (10/09) o Parque Estadual da Serra Dourada (PESD), localizado entre os municípios de Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes. Mais de 40 combatentes participaram da operação.

Uma equipe irá pernoitar no alto da Serra Dourada para monitorar a situação durante a noite e dar sequência aos trabalhos de rescaldo. Os trabalhos de monitoramento permanecem durante todo o fim de semana. Segundo informações de combantentes e brigadistas, foi preciso usar o chamado “contrafogo” para combater os focos de incêndio.

Até o último cálculo feito pela Semad, o fogo havia consumido uma área superior a 3,2 mil hectares, em uma área de difícil acesso. Um novo balanço deve ser feito pelas equipes na manhã deste sábado (14/09), sob o comando de Maurício Jácomo, analista da Semad e chefe do parque, mas já é o maior incêndio em unidade de conservação estadual em 2019.

Um dos maiores patrimônios ecológicos do Estado de Goiás, o Parque Estadual da Serra Dourada possui uma área de 30 mil hectares, que concentram belezas naturais, cachoeiras e uma rica diversidade faunística e

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