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Estado

José Eliton cancelou dotação orçamentária para modernização do Ministério Público de Goiás

Decreto orçamentário publicado no dia 28 de dezembro passado retirou R$ 6,3 milhões do órgão ministerial para pagar salários de inativos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

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Um dos últimos atos de José Eliton (PSDB) como governador de Goiás foi a assinatura de um decreto orçamentário que abriu ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) créditos suplementares no valor de R$ 9,5 milhões. O decreto orçamentário nº 691 foi publicado no dia 28 de dezembro, último dia útil de 2018.

De acordo com o expediente do executivo, a suplementação orçamentária seria usada para pagar os inativos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e seria lançada no grupo de despesa denominado “Pessoal e Encargos Sociais”. Já a redução orçamentária, no valor de R$ 6,3 milhões, seria lançada à conta do Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público de Goiás. Os outros R$ 3,2 milhões saíram da dotação orçamentária para pagamento da Bolsa Universitária.

Do valor reduzido do Ministério Público, R$ 4,3 milhões estavam reservados para investimentos no órgão. Para o promotor Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e candidato a uma das vagas na eleição da lista tríplice que será levada ao Governador para indicação do PGJ, o ato do ex-governador precisa ser melhor explicado para os integrantes do MP-GO e para a população em geral, uma vez que a Instituição necessita desses recursos para o aprimoramento das suas atividades.

“É preciso buscarmos respostas para o por quê dos recursos, que já estavam consignados no orçamento estadual e deveriam ter sido usados para aprimoramento do Ministério Público, no sentido de dar condições aos colegas de exercerem as suas atribuições constitucionais e também para a formação profissional dos servidores do órgão, terem sido suprimidos para que outro órgão da administração pudesse pagar seus inativos. A princípio, isso pode suscitar um quadro de submissão do Ministério Público em relação ao governo e que, a meu ver, prejudica a sua representatividade, privando a sociedade de receber os serviços públicos que são de atribuições do MP”, salienta.

O Jornal Goyaz entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público de Goiás para ouvir do próprio órgão as consequências do corte no orçamento e quais os projetos que deixaram, ou deixarão, de ser implementados em virtude da retirada de recursos do seu orçamento, mas até o fechamento da matéria não obteve respostas.

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