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Estado

José Eliton deixa bolsistas na mão para pagar salários do TCE. R$ 19,2 milhões foram retirados da Bolsa Universitária e transferidos para pessoal do Tribunal

Decretos orçamentários foram publicados no último dia útil do ano no Diário Oficial do Estado. No total, R$ 25,5 milhões foram suplementados para que o Tribunal de Contas do Estado pudesse pagar sua folha de dezembro de 2018.

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No dia 28 de dezembro, último dia útil do ano de 2018, o então governador de Goiás, José Eliton (PSDB), assinou e publicou, entre outros, dois decretos orçamentários de nºs  691 e 697 abrindo créditos suplementares ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor no valor de R$ 9,5 milhões e à Secretaria da Fazenda do Estado no valor de R$ 16 milhões, respectivamente, totalizando R$ 25,5 milhões, destinando tal valor para o pagamento de pessoal efetivo, comissionado e inativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Para que fosse possível a transferência desse dinheiro ao FFRPPS e à SEFAZ, o governo cortou R$ 19,2 milhões dos recursos destinados à Bolsa Universitária. Os outros R$ 6,3 milhões saíram da dotação orçamentária destinada ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público de Goiás.

A transferência de quase R$ 20 milhões em recursos da Bolsa Universitária para socorrer a folha de pagamento do Tribunal de Contas ocorre no momento em que as instituições de ensino superior do Estado cobram uma dívida aproximada de R$ 82 milhões do Governo de Goiás, referentes a créditos que não são repassados há mais de 10 meses. A situação é de colapso do programa.

Cerca de 20 mil estudantes estão prestes a perder a bolsa concedida pela OVG e não conseguirão renovar as matrículas caso o problema persista. De acordo com o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg),  Jorge de Jesus Bernardo, o não pagamento às instituições as obriga recorrer a empréstimos em instituições financeiras para cumprir suas obrigações com os impostos e folha de pagamento. Muitas dessas instituições estariam fechando as portas por falta de recursos, já que, na grande maioria delas, os bolsistas representam até 50% dos discentes.

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