Conecte-se conosco

Capital

Justiça julga improcedente ação contra a secretária de saúde, Fátima Mrué

Ação de improbidade administrativa foi proposta sob o argumento de negligência na prestação dos serviços de saúde bucal na Capital, fato não reconhecido pela justiça

Publicado

em

Foto: Paulo José

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, julgou improcedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué. A decisão é de maio último. Na ação, o MP-GO pediu, em sede de tutela antecipada de urgência, que a titular da saúde municipal fosse afastada do cargo sob o argumento de omissão, negligência e má-gestão, em especial quanto à gestão dos serviços de saúde bucal nas unidades de saúde pertencentes ao Município de Goiânia. Segundo o MP-GO, nesses locais faltariam medicamentos e insumos, além de haver equipamentos sem condições de uso por estarem danificados.

Nas suas contrarrazões, o Município de Goiânia informou que, ao contrário do que alegara o MP-GO, a secretária de saúde atuou no sentido de agilizar o processo licitatório para aquisição de insumos e medicamentos para regularizar os estoques. Asseverou, também, que os atendimentos de urgência realizados no ano de 2017 foram cerca de 24% maiores do aqueles realizados no ano anterior. Enquanto em 2016 foram feitos 13.418 atendimentos de urgência, em 2017 esse número cresceu para 16.657. Segundo o Município, todos os procedimentos foram finalizados com eficiência, qualidade e tempo razoável.

Na decisão que negou o pedido, o magistrado entendeu que ao Poder Judiciário cabe o controle da atividade administrativa do poder público apenas no que diz respeito à legalidade e legitimidade, não podendo interferir no mérito do ato administrativo, caso este seja legal e legítimo, sob pena de violar o princípio da separação e independência dos poderes.

De acordo com a justiça, não houve omissão por parte da Secretária de Saúde e, consequentemente, não ocorreu improbidade administrativa por parte do Município de Goiânia, motivo pelo qual o Judiciário não pode intervir no Poder Executivo Municipal, já que a nomeação e exoneração dos funcionários da Prefeitura é ato administrativo discricionário e, em sendo legal, é absolutamente legítimo.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Capital

Iris Rezende lança o maior volume de obras da história de Goiânia. Prefeito pede a compreensão da população e afirma que todas as obras serão concluídas até o fim do mandato

Cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos serão realizados até o fim da gestão. Obras de mobilidade, saúde, educação, cultura e infraestrutura estão sendo lançadas por toda a cidade, num volume jamais visto na Capital.

Publicado

em

Por

Depois de lançar na sexta-feira, 13, o complexo viário da Avenida Jamel Cecílio, obra de mobilidade que será construído no cruzamento da avenida com a Marginal Botafogo e Leopoldo de Bulhões, no setor Pedro Ludovico, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, lançou na manhã desta segunda-feira, 16, as obras do viaduto que vai ligar o Setor Universitário ao Jardim Novo Mundo, na altura da antiga Celg, hoje Enel. A obra, que terá um custo de R$ 7,6 milhões, deve ser ser entregue em 180 dias.

Os dois viadutos marcam a temporada de obras que estão espalhadas por toda a cidade. Com um volume de cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos, Goiânia se tornou um verdadeiro canteiro de obras. Além dos complexos viários, estão em andamento a construção da trincheira da Rua 90 com Avenida 136, a construção da continuação da Avenida Leste/Oeste, tramo leste, a revitalização da Praça do Trabalhador, no centro, a revitalização da Rua do Lazer, também no centro, a Maternidade Oeste, no conjunto Vera Cruz, as obras de drenagem da Avenida Goiás, no centro, que fazem parte do BRT e o asfaltamento de 14 bairros de um total de 31 que serão beneficiados ainda nesta gestão.

Serão lançadas em breve, as obras de construção da ponte sobre o córrego Cascavel, ligando a Vila Alpes do Jardim América e a troca da malha asfáltica de cerca de 630 km de ruas e avenidas de 107 bairros de Goiânia. Cerca de 40% dos investimentos deflagrados pela Prefeitura serão custeados com recursos do tesouro municipal.

O prefeito Iris Rezende pediu a compreensão da população nesse período em que os empreendimentos começam e assegurou que todas as obras iniciadas serão concluídas até o fim da gestão. Segundo ele, Goiânia inteira sabe da sua disposição e responsabilidade no trato da coisa pública e que a meta é entregar, ao final de 2020, uma cidade com maior qualidade de vida para sua população.

“Nunca assumi o executivo para ficar usufruindo do poder. Goiânia inteira sabe que eu não brinco em serviço. Depois do reequilíbrio das contas públicas, readquirimos nossa capacidade de investimento e vamos atender as demandas da população. Vamos fazer de Goiânia uma cidade com mais qualidade de vida e a mais gostosa de se viver”, afirmou.

 

Continue Lendo

Capital

Iris inaugura maior parque de Goiânia: Carmo Bernardes

Publicado

em

Por

Unidade foi recuperada com academia ao ar livre e novo paisagismo. Mutirão também requalificou praças da região

Além dos serviços fixos na Praça do Parque Atheneu, o Mutirão da Prefeitura desenvolve várias obras na região Leste nesta semana em que ocorre a 27ª edição da força tarefa na atual gestão. Logo após a visitação do prefeito Iris Rezende, acompanhado do governador Ronaldo Caiado, aos estandes com vereadores, auxiliares e lideranças, uma comitiva saiu, no meio da manhã deste sábado, 14/9, em visitação pelos bairros atendidos com obras.

Foi inaugurada a requalificação do Parque Carmo Bernardes. A unidade localizada no Parque Atheneu ganhou uma academia ao ar livre, reforma da iluminação, dos bancos, passeio, no lago e tem todo paisagismo. A filha do escritor Carmo Bernardes (que homenageia o local com o nome), Ana do Carmo, descerrou a placa de inauguração da revitalização do parque. Carmo era um defensor ardoroso da fauna e da flora brasileira, principalmente do cerrado. Era membro da Academia Goiana de Letras e recebeu inúmeras homenagens por sua obra.Logo após foram plantadas, com a participação do prefeito Iris Rezende, mudas nativas do cerrado.

A moradora da região Sirana Maria de Sousa, destaca que o parque melhora a qualidade de vida pelo “ar fresco, água” e a revitalização “traz segurança” aos frequentadores, qualidade de vida com a academia e a pista de corrida. Ele comemorou as intervenções como as barreiras de contenção que vão evitar futuros assoreamentos. “Não teremos mais a lama que descia quando chovia e acabava com o lago”, comemora.

A comitiva visitou também a obra de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), na unidade 103 no Parque Atheneu, cuja obra estava há seis anos parada e foi anunciada a retomada pelo prefeito Iris Rezende. O grupo também vistou o recapeamento da Avenida Senhor do Bonfim, Conjunto Fabiana. Logo após a conclusão da via, será a vez da Avenida João Bosco.

O CMEI Deputado Solon Amaral também foi visitado pelo grupo. A unidade atende 166 alunos de seis meses a quatro anos e passou por reforma geral com recursos do Escola Viva, mão de obra da Seinfra, revitalização por equipes da Comurg. A moradora Aparecida Sousa comemora as benfeitorias que chegam na região. ‘Toda a região está um brinco. Até as lâmpadas da minha rua foram trocadas, asinalização recuperada, ruas limpas, o mutirão dá uma grande geral e depois fica fácil manter’, comemora.

A Praça da Feira, ao lado do ginásio, foi reformada pela forca tarefa que também trabalha na Praça e a do Brisa do Cerrado. Outra Praça atendida é a da Rua Uberlândia, no Alto da Glória II.

Estandes

Confiram as ações da Prefeitura de Goiânia que são realizadas durante o Mutirão até domingo, 15,

1. Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma)

– Distribuição de mudas de árvores do cerrado e orientação sobre plantio

– Oficinas de educação ambiental

– Limpeza e roçagem de área verde

– Orientação da gerência do contencioso sobre processos abertos na Amma

– Disponibilização de duas caçambas para recebimento de restos de construção civil, pneus velhos e materiais descartáveis

2. Agência Municipal de Turismo Evento e Lazer (Agetul)

– Projeto Liga do Bem (disponibiliza brinquedos para o entretenimento das crianças)

3. Guarda Civil Metropolitana (GCM)

– Banda de música durante abertura do evento com execução do Hino Nacional

– Mais de 30 guardas civis na segurança interna e nas ruas adjacentes

– Grupo Anjos da Guarda com pintura de rosto e de desenhos em papel

– Panfletagem do Programa Mulher Mais Segura

4. Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg)

– 23 setores beneficiados com: Roçagem, capina manual, varrição, remoção de entulhos, poda de árvores, poda de gramas, pintura de meio, coleta orgânica e seletiva.

– 22 unidades de educação beneficiadas com limpeza e manutenção

– 05 unidades de saúde beneficiadas com limpeza e manutenção

– Revitalização de 4 praças

– Construção de 1 praça

– Paisagismo de duas rotatórias

– Remoção de entulho

– Roçagem manual e mecânica

– Pintura de meios-fios

– Varrição de vias

– Capina manual

5. Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)

– Cadastro único para programas sociais: Bolsa Família, IdJovem

– Isenção na taxa de inscrição de concurso público

– Diminuição na tarifa de energia elétrica

– Carteirinha interestadual para idoso acima de 60 anos

– Benefício de Prestação Continuada (BPC)

– Serviços de beleza: manicure, pedicure, designer de sobrancelhas e corte de cabelo

6. Secretaria Municipal de Cultura (Secult)

– Apresentações culturais

– Divulgação da Lei de Incentivo à Cultura e das obras produzidas pela iniciativa

7. Secretaria Municipal de Educação (SME)

– Atendimento para matrícula na rede municipal de educação

– Sala de cinema

– Atividades lúdico-pedagógicas

– Horta Escolar com presença do mascote

– Entrega de salas modulares

8. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh)

– Orientações sobre o Alvará Fácil

– Regularização fundiária e de edificações

– Inscrição e atualização cadastral do programa municipal de Habitação

9. Secretaria Municipal de Finanças (Sefin)

– Abertura de empresas

– Alteração do CAE

– Abertura de MEI

– Acesso ao portal de contribuinte

– Liberação de senha de nota fiscal/REST/DMS

– Geração de cálculo de INST pela internet

– Aprovação do projeto Alvará Fácil

– Inscrições para o Minha Casa Minha Vida

– Negociação de IPTU

– Emissão de guias de IPTU, ITU, ISS e auto de infração

– ISS parcelamento

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, trabalho, Ciências e Tecnologia (Sedetec)

– Vagas de emprego oferecidas pelo Sine

– Participa com toda a rede de computadores usada no mutirão

11. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra)

– Recuperação de meio-fio

– Recuperação e limpeza de boca de lobo

– Reposição de tampa de poço de visita

– Tapa-buracos

– Recapeamento da Av. Senhor do Bonfim, no Conjunto Fabiana.

– Reforma geral do CMEI Solon do Amaral – Jardim Vitória

– Manutenção do telhado da Escola Municipal Ana das Neves – Parque das Laranjeiras

– Manutenção do telhado do CMEI Parque Atheneu – Pq. Atheneu

– Manutenção do telhado do CMEI Atheneu Dom Bosco – Pq. Atheneu

– Manutenção do telhado do CMEI Jardim Mariliza – Jd. Mariliza

– Reestruturação da base da calçada da quadra poliesportiva da Escola Municipal José Alves Vila Nova – Pq. Atheneu

12. Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM)

– Inscrições para cursos de capacitação (corte de tecido, modelagem, costura e assentamento de revestimento cerâmico)

– Orientação psicológica

– Distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar

13. Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

– Vacinas para crianças, adolescentes e adultos, inclusive contra sarampo

– Oftalmologista

– Eletrocardiograma

– Risco cirúrgico

– Rastreamento de câncer de mama

– Auriculoterapia

– Orientação sobre alimentação saudável

– Aferição de pressão arterial

– Teste de glicemia

– Orientações sobre alimentação saudável e tabagismo

– Prevenção de câncer de pele e bucal

14. Secretaria Municipal de Trânsito (SMT)

– Revitalização de sinalização horizontal e vertical

– Emissão dos cartões de idoso e pessoa com deficiência

– Projeto de educação para o Trânsito

15. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA)

– Carteira de Identidade (em parceria com a Polícia Civil)

– Carteirinha de estudante

– Distribuição dos estatutos da Juventude e Igualdade Racial

– Distribuição da cartilha sobre programa Calçada Acessível

Antonio Bento, da Editoria de Jornalismo

Continue Lendo