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LAVA JATO: Marconi Perillo é denunciado por propina de R$ 17 milhões

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O  Ministério Público federal  denunciou, nesta última quarta-feira, 19, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Procuradoria, enquanto governador de Goiás, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$17.808.720,17 da Odebrech para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no Estado.

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Cash Delivery, desdobramento da Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração  firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Outras quatro pessoas também foram denunciadas pelo MPF em Goiás. Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior teriam operacionalizado, segundo a Procuradoria, o recebimento da propina do ex-governador de Goiás.

Rincón, ex-tesoureiro de Perillo, intermediava os pagamentos e tratava junto a executivos da Odebrecht dos valores requisitados pelo ex-governador, indicou o MPF. Já os outros três denunciados seriam responsáveis por buscar o dinheiro da propina.

Na deflagração da operação Cash Delivery, em 2018 a PF apreendeu  R$ 940 mil  em dinheiro vivo na casa do policial militar Marcio Garcia de Moura, que trabalhava como motorista particular de Rincón.

Na denúncia, o MPF requer reparação à Administração Pública de no mínimo R$ 17 milhões referente ao dano causado pelos envolvidos, decretação do sequestro de bens de Perillo e seus aliados e interdição do exercício de cargo ou função pública dos acusados pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Inquérito na Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral

O Ministério Público Federal indicou ainda que apresentou, um Pedido de Reconsideração de decisão que declinou da competência da investigação o ex-governador e seus aliados em favor da Justiça Eleitoral.

 

No documento, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho defendeu que não há conexão entre os crimes comuns investigados pela Cash Delivery e os crimes eleitorais investigados no inquérito que tramita na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia.

“O MPF entende que há absoluta ausência de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, indicou a Procuradoria.

COM A PALAVRA, KAKAY, QUE DEFENDE MARCONI PERILLO

“A Defesa técnica de Marconi Perillo vem a público mostrar sua indignação com a Denúncia apresentada dia 17 pelo Procurador Hélio Tello. Não tem a Defesa nenhuma preocupação com os fatos constantes na peça subscrita pelo Sr. Procurador, mas a apresentação desta Denúncia é a comprovação da parcialidade e da perseguição que este Procurador promove, há anos, contra o ex-Governador.

Em inúmeras circunstâncias esta perseguição ficou clara como no episódio das providências contra o então candidato ao Senado com claríssimas intenções eleitorais. A Defesa sempre se absteve de qualquer enfrentamento mais duro em respeito à instituição do Ministério Público. Ocorre que agora o Dr. Procurador rasgou o véu e perdeu o pudor.

O Exmo. Dr. Leão Aparecido Alves, Juiz Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, em 23 de maio, declinou da competência da Justiça Federal, no caso concreto, e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo foi ao Ministério Público para simples ciência e deveria ser encaminhado à Justiça Eleitoral para a manifestação do digno Juiz Eleitoral.

Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador, inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta Denúncia SEM TER COMPETÊNCIA para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência. Um desserviço ao Poder Judiciário e um ato que não reflete a postura sempre digna e sensata da instituição do Ministério Público Federal. Quer a Defesa grisar, mais uma vez, que o ex-Governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência, mas tem que responder frente ao Juízo competente.

Em respeito ao Judiciário não teceremos nenhum comentário sobre o mérito, por entender que há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização.

Defesa ressalta a absoluta confiança na instituição do Ministério Público e no Poder Judiciário.

Kakay”

COM A PALAVRA, LUÍS ALEXANDRE RASSI E ROMERO FERRAZ FILHO, QUE DEFENDEM JAYME RINCÓN

“A defesa de Jayme Rincón se surpreendeu com a denúncia oferecida, sem atribuição do MPF, no âmbito da Operação Cash Delivery, ignorando a decisão judicial que declinou da competência para a Justiça Eleitoral em atenção a orientação do Supremo Tribunal Federal, destoando do seu papel constitucional – mais importante que a própria figura de órgão acusador – de fiscal da aplicação da lei, como se fosse honrosa a manobra processual.

Em uma análise superficial dos autos e da denúncia, percebe-se de plano que aquela peça, serve apenas para mascarar a perda do prazo recursal pelo Ministério Público em relação a decisão declinatória de competência, vez que se, efetivamente, entendesse competente, teria manejado o recurso próprio estabelecido na legislação processual penal.

Importante ressaltar que a denúncia não aponta um único fato ou ato que possa caracterizar corrupção ou lavagem de dinheiro! Pelo contrário, a narrativa é claramente de caixa 2, mascarada para indicar crimes que não existem. Denúncias frágeis, como essa, tem sido a praxe. Essa conseguiu superar a recentemente rejeitada no âmbito da Operação Decantação, também em Goiás.

Esta não é a primeira denúncia elaborado com cunho eminentemente político, tal conclusão é legitimada pela inviabilidade técnica da acusação, formulada após o trânsito em julgado da declinatória de competência. Em verdade, o que se denota é um oportunismo midiático em desfavor de Jayme Rincón e no ex-Governador Marconi Perillo.

A delação da Odebrecht é enfática ao dizer que sempre se tratou, exclusivamente, em caixa 2 de campanha eleitoral, não havendo qualquer contrapartida – ou mesmo promessa para tal –, por parte do então candidato ao Governo do Estado. A narrativa fantasiosa da acusação não possui respaldo fático, senão a expressa vontade de causar infortúnio por meio do Judiciário às pessoas ligadas ao Grupo Político do ex-Governador Marconi Perillo.

Essa denúncia é mais uma tentativa de exposição absurda, desnecessária e escandalosa, assim como têm ocorrido no âmbito dessa operação. Jayme Rincón não tem o mínimo receio quanto ao mérito da acusação posta, os fatos narrados de forma mascarada a manipular a opinião pública, não prosperarão.

Com informações do Estadão

Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho”

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Coordenador da operação Lava-Jato na PGR deixa o cargo

José Alfredo de Paula, pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão

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O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, José Alfredo de Paula Foto: Valter Campanato / Valter Campanato/Agência Brasil

Em mais um capítulo na sucessão da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR,José Alfredo de Paula , pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão da procuradora-geral, Raquel Dodge .

Interlocutores do procurador afirmam que ele estava insatisfeito com o ritmo lento das investigações, emperradas devido ao excesso de centralização do gabinete de Raquel Dodge, e com a tentativa de recondução fora da lista tríplice.
ATRITOS

Procuradores reclamam que a PGR tem sido lenta, na atual gestão, no andamento das investigações de autoridades com foro. A queda na assinatura de acordos de delação premiada também ocorreu. De janeiro até 31 de maio deste ano, segundo o gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, a PGR instaurou apenas três inquéritos no âmbito da Lava-Jato.

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A Terra é plana para cerca de 11 milhões de brasileiros, aponta pesquisa do Datafolha

Pesquisa entrevistou 2.086 pessoas (de 16 anos ou mais) em 103 cidades do País.

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De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada entre os dias 4 e 5 de julho, 7% dos brasileiros (cerca de 11 milhões de pessoas) acreditam que a Terra é plana.

A pesquisa entrevistou 2.086 pessoas (de 16 anos ou mais) em 103 cidades do País. Entre elas, 90% afirmaram que a Terra é redonda. Ou seja, o número de pessoas que apoiam o fato científico do planeta ser uma esfera ainda é grande, mas o número de terraplanistas vem crescendo. Principalmente entre os mais jovens, menos escolarizados e cristãos.

O levantamento aponta que a ideia do terraplanismo é apoiada por 7% dos brasileiros com menos de 25 anos. A porcentagem cai para 4% na faixa etária entre 35 e 44 anos.

Outro fator importante é a escolaridade. Segundo a pesquisa, das pessoas que acreditam que a Terra é plana, 10% possui apenas o ensino fundamental, 6% concluíram o ensino médio, e 3% o ensino superior.

No que diz respeito a religião, os cristãos são maioria entre os terraplanistas. A pesquisa apontou católicos e evangélicos representam 8% e 7%, respectivamente, dos brasileiros que acreditam na Terra plana. Entrevistados de outras crenças mostraram números diferentes. Como os adeptos de religiões afro-brasileiras como candomblé e umbanda, por exemplo. Deles, 0% se disseram terraplanistas.

A margem de erro máxima da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

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