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Lissauer e marconistas se posicionam contra recuperação fiscal de Goiás

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A polêmica entrevista concedida pelo deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) dada para uma rádio, num áudio que circula nos grupos de WhatsApp, é dada como fake news por alguns analistas de política do Estado.

Em tempo: o conteúdo é esperado para marconistas de carteirinha, como Talles Barreto. Mas não para um chefe de poder.

Primeiro, os fatos: não parece Lissauer falando. Mas vamos imaginar que fosse.

O tom dado, extremamente agressivo, não condiz com presidentes de um poder.

Basicamente “Lissauer” se colocou contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é instrumento de urgência para estados quebrados – exatamente o caso de Goiás, entregue pelos gestores passados suspenso pelo Tesouro Nacional, com uma dívida impagável de R$ 24 bi.

Ao se colocar frontalmente contra um instrumento legal, na verdade uma lei complementar, de característica e completude constitucional nacional (que não contou com sua opinião para ser confeccionada), o presidente mostraria, em tese, que existem mais do que interesses públicos em sua atitude.

Talvez uma nova teoria jurídica.

Afinal, enquanto todos os outros estados lutam para aderir ao instrumento normativo, eis que aparece Lissauer, sabe-se lá baseado em qual princípio jurídico de direito administrativo, com sua teoria de que o RRF é ruim para Goiás.

Vamos aguardar o presidente aprofundar e clarear melhor suas ideias e teses jurídicas. Pode ser que ele tenha alguma sugestão a fazer ao texto legal federal.

Ou melhor: continuo absolutamente convicto que o áudio não é original. Pois Lissauer tende a ser mais ponderado do que se faz ouvir no áudio “vazado” nas redes.

E que toda repercussão é baseada em uma fake “áudio” news.

Welliton Carlos é advogado, mestre em Direito e doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

 

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Legislação histórica de Goiás ganha destaque e novo espaço, que reúne os atos e documentos que marcaram a vida dos goianos em um só lugar

Em iniciativa inédita, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, passou a disponibilizar nesta quinta-feira, dia 12, um hotsite especial com conteúdo que destaca a legislação histórica do nosso Estado

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A Secretaria da Casa Civil do Governo de goiás lança um novo componente, elaborado em parceria pelas áreas de Tecnologia da Informação e de Legislação,  que concentra os atos oficiais que marcaram a formação institucional do Estado, o desenvolvimento e as mudanças sociais, possibilitando que os cidadãos conheçam as leis goianas a partir do ano de 1822.

Entre outros documentos, o novo ambiente concentra as cinco versões que já estiveram em vigor da Constituição Estadual de Goiás, as estruturas administrativas do Estado no passado e a criação e organização de comarcas judiciais. Atos que marcaram profundamente a história de Goiás, como o Código Criminal de 1901, os documentos oficiais para a edificação e transferência da capital para Goiânia e o desmembramento do Distrito Federal, também fazem parte da seleção de leis disponibilizada.

De acordo com o titular da pasta, secretário Anderson Máximo, a ação é parte do esforço da gestão, não só de oferecer maior transparência aos cidadãos, mas de valorizar as tradições e a caminhada que construiu a identidade do povo goiano. “Essa iniciativa vem oferecer aos goianos a possibilidade de revisitar a nossa história. É uma determinação do governador Ronaldo Caiado, de valorizar nossa goianidade, nossas raízes, e uma forma de preservar e dar visibilidade a atos oficiais que retratam momentos importantes de um passado que é de todos nós”, afirma o secretário, destacando que a Casa Civil tem trabalhado para se tornar a cada dia uma secretaria mais cidadã, mais próxima da sociedade.

Entre e conheça nossa Legislação Histórica.

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Combatentes controlam incêndio noParque Estadual da Serra Dourada

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Equipes utilizaram técnica de “contrafogo” para apagar focos da queimada que atingiu mais de 3,2 mil hectares do parque estadual entre Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes

O Corpo de Bombeiros e as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conseguiram controlar o incêndio que atingia desde a última terça-feira (10/09) o Parque Estadual da Serra Dourada (PESD), localizado entre os municípios de Goiás, Buriti de Goiás e Mossâmedes. Mais de 40 combatentes participaram da operação.

Uma equipe irá pernoitar no alto da Serra Dourada para monitorar a situação durante a noite e dar sequência aos trabalhos de rescaldo. Os trabalhos de monitoramento permanecem durante todo o fim de semana. Segundo informações de combantentes e brigadistas, foi preciso usar o chamado “contrafogo” para combater os focos de incêndio.

Até o último cálculo feito pela Semad, o fogo havia consumido uma área superior a 3,2 mil hectares, em uma área de difícil acesso. Um novo balanço deve ser feito pelas equipes na manhã deste sábado (14/09), sob o comando de Maurício Jácomo, analista da Semad e chefe do parque, mas já é o maior incêndio em unidade de conservação estadual em 2019.

Um dos maiores patrimônios ecológicos do Estado de Goiás, o Parque Estadual da Serra Dourada possui uma área de 30 mil hectares, que concentram belezas naturais, cachoeiras e uma rica diversidade faunística e

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