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Capital

Marconi Perillo perde ação contra jornalista e é obrigado a pagar custas e despesas processuais

Justiça entendeu que postagens no Twitter desprovidas de afirmações pessoais direcionadas à desmoralização do ex governador, sem questionamento da sua idoneidade moral e política, incide a proteção à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento

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O juiz de direito Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposta pelo ex-governador de Goiás Marconi  Perillo (PSDB) contra o jornalista Luiz Afonso Pereira, editor-chefe do Jornal Goyaz.

Marconi Perillo havia recorrido ao judiciário em virtude de postagem feita pelo jornalista em seu perfil no microblog Twitter em 2012, quando alegou que teria sido vítima de  afirmações absurdas e inverídicas sobre a sua pessoa e de ataques à sua honra e moral.

Na decisão proferida hoje, 19, o magistrado entendeu, no entanto, que o homem público, que exerce notoriedade em função de atributos diversos (política, esporte, mídia, outros), está naturalmente sujeito a críticas, divergências de opiniões e outras formas legítimas de oposição, devendo-se adotar maior tolerância ou flexibilidade na interpretação dos pedidos de dano moral.

“Tratando-se de postagens no Twitter desprovidas de afirmações pessoais direcionadas à desmoralização do Autor, sem questionamento da sua idoneidade moral e política, incide a proteção à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento pelo art. 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal de 1988, exercida sem abusos por parte do requerido”, decidiu, condenando Perillo ao pagamento de custas e despesas processuais, com honorários advocatícios arbitrados em R$ 4 mil.

Com a decisão, revogou-se a tutela antecipada deferida em favor de Marconi Perillo  que proibia que o jornalista fizesse qualquer crítica ao ex-governador em suas redes sociais.

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