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Capital

Secretário defende novo Código Tributário de Goiânia e diz que novas regras vão reduzir o IPTU de 84% dos imóveis da Capital

Alessandro Melo, titular da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, usou o twitter para rebater críticas de que o projeto de lei enviado à Câmara Municipal conteria surpresas para os contribuintes

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O secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, reconhecido por sua capacidade técnica na condução da gestão fiscal da prefeitura de Goiânia, usou sua conta no Twitter para defender o novo Código Tributário do Município, projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.

O novo Código Tributário Municipal vai alterar a atual legislação, uma lei de 1975 que estabelece as regras para a cobrança de tributos na Capital. Entre as alterações propostas pelo novo código, a mais relevante para a população, sem dúvidas, é a que altera as regras de cobranças do Imposto Territorial Urbano, acabando com as chamadas zonas fiscais e criando novas faixas de alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel, independente da sua localização.

De acordo com Alessandro Melo, as alíquotas do IPTU estão sendo definidas no novo CTM com base no valor do patrimônio (imóvel ou terreno) seguindo o princípio da progressividade e da justiça fiscal. “Isto é, quem possui o maior patrimônio tem a maior alíquota. O atual CTM, com alíquotas por zona, é injusto”, explica.

Quanto às críticas de que a nova lei possa trazer  surpresa para os contribuintes, Melo é taxativo ao afirmar que o novo código tributário não traz nenhuma pegadinha para os proprietários de imóveis, já que eventual alteração na planta de valores dos imóveis teria que ser feita por lei.

“Não existe pegadinha nenhuma na proposta do novo CTM. A Planta de Valores é definida em Lei, e só pode ser alterada através de Lei. Ou seja, o Senhores Vereadores tem participação direta no processo que é transparente e claro”, afirma.

Melo termina dizendo que Goiânia precisa de um novo Código Tributário, mais justo, simples e desburocratizado e que a proposta enviada à Câmara contempla a justiça fiscal reivindicada pelos próprios vereadores.

“A Goiânia de 2019 merece um Código moderno e eficaz. Aqueles que analisarem a proposta com olhar técnico e desarmados verão que estamos no caminho certo e sempre abertos ao debate. Não é demais lembrar, também, que o Novo Código Tributário vai garantir a redução de impostos para 84% dos imóveis de Goiânia”, garante.

No governo Iris Rezende desde agosto de 2017, Alessandro Melo é um dos principais responsáveis pela condução da política fiscal da administração municipal e pela implantação das ações que culminaram com o reequilíbrio das contas públicas da Capital, fato que alçou Goiânia à condição de modelo de gestão fiscal para o resto do Brasil.

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Orquestra Sinfônica de Goiânia apresenta concerto com violinista Carmelo de los Santos. Evento acontece nesta terça 20

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Evento será realizado nesta terça-feira (20/08), às 20h, no Teatro Sesi. Ingresso pode ser trocado por dois quilos de alimentos não-perecíveis ou um livro literário

A Orquestra Sinfônica de Goiânia apresenta, nesta terça-feira (20/08), às 20h, no Teatro Sesi, um concerto internacional com a participação do violinista Carmelo de los Santos. As obras que serão apresentadas são ícones do repertório orquestral: O Concerto para Violino e Orquestra, do compositor alemão Johannes Brahms e a Suite do Balé Romeu e Julieta, do compositor russo Sergei Prokofiev. A noite conta ainda com a primeira audição mundial da obra “Movimento para Cordas nº 2”, do compositor goiano Estércio Marquez Cunha, a maior referência na composição de música de concerto em Goiás.

Carmelo de los Santos é professor da Universidade do Novo México, nos Estados Unidos, e um dos mais importantes artistas brasileiros. A regência do concerto será do maestro titular e diretor artístico da Orquestra, Eliseu Ferreira. Para ele, uma excelente oportunidade para conferir um programa de excelente qualidade executado pela Orquestra Sinfônica da Prefeitura Municipal. “A cada dia conquistamos novos espaços nos cenários musicais local e nacional, pela regularidade, diversidade e qualidade de suas propostas artísticas e institucionais”, afirma o maestro.

A realização é da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), com o apoio do Teatro Sesi. A entrada para o concerto é mediante a doação de dois quilos de alimentos não-perecíveis ou um livro lite

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Blogueiro é obrigado a retirar matérias ofensivas à honra de promotor de Justiça

Decisão liminar atende pedido da defesa do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs, que alegou, em ação de indenização por danos morais, que teve a honra maculada por postagens no blog do Cleuber Carlos, assinado pelo blogueiro de mesmo nome

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A Juíza de direito Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou, em sede de tutela provisória, em ação de indenização por danos morais, que o blogueiro Cleuber Carlos do Nascimento retire do seu blog (Blog do Cleuber) as matérias publicadas e atentatórias à honra do promotor de Justiça Fernando Krebs e de seus familiares.

A decisão, segundo a magistrada, foi tomada após a análise das alegações da parte requerente, juntamente com os elementos que evidenciem o perigo de dano de difícil reparação à honra do promotor. Nas publicações, Cleuber Carlos faz “ilações” a respeito da conduta do promotor e insinua parcialidade do representante do Ministério Público goiano na propositura de ações de improbidade contra ex-governadores de Goiás.

A juíza determinou que todas as matérias mencionadas na demanda, em que Fernando Krebs e seus familiares são nominalmente citados em conteúdos que possuem material ofensivo à imagem e à honra dos mesmos, sejam retiradas do ar no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.

Em outra ação, julgada em 2019, o mesmo blogueiro foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil ao promotor Fernando Krebs,  também por ofensas morais e à honra do representante ministerial.

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