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Capital

Secretário defende novo Código Tributário de Goiânia e diz que novas regras vão reduzir o IPTU de 84% dos imóveis da Capital

Alessandro Melo, titular da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, usou o twitter para rebater críticas de que o projeto de lei enviado à Câmara Municipal conteria surpresas para os contribuintes

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O secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, reconhecido por sua capacidade técnica na condução da gestão fiscal da prefeitura de Goiânia, usou sua conta no Twitter para defender o novo Código Tributário do Município, projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.

O novo Código Tributário Municipal vai alterar a atual legislação, uma lei de 1975 que estabelece as regras para a cobrança de tributos na Capital. Entre as alterações propostas pelo novo código, a mais relevante para a população, sem dúvidas, é a que altera as regras de cobranças do Imposto Territorial Urbano, acabando com as chamadas zonas fiscais e criando novas faixas de alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel, independente da sua localização.

De acordo com Alessandro Melo, as alíquotas do IPTU estão sendo definidas no novo CTM com base no valor do patrimônio (imóvel ou terreno) seguindo o princípio da progressividade e da justiça fiscal. “Isto é, quem possui o maior patrimônio tem a maior alíquota. O atual CTM, com alíquotas por zona, é injusto”, explica.

Quanto às críticas de que a nova lei possa trazer  surpresa para os contribuintes, Melo é taxativo ao afirmar que o novo código tributário não traz nenhuma pegadinha para os proprietários de imóveis, já que eventual alteração na planta de valores dos imóveis teria que ser feita por lei.

“Não existe pegadinha nenhuma na proposta do novo CTM. A Planta de Valores é definida em Lei, e só pode ser alterada através de Lei. Ou seja, o Senhores Vereadores tem participação direta no processo que é transparente e claro”, afirma.

Melo termina dizendo que Goiânia precisa de um novo Código Tributário, mais justo, simples e desburocratizado e que a proposta enviada à Câmara contempla a justiça fiscal reivindicada pelos próprios vereadores.

“A Goiânia de 2019 merece um Código moderno e eficaz. Aqueles que analisarem a proposta com olhar técnico e desarmados verão que estamos no caminho certo e sempre abertos ao debate. Não é demais lembrar, também, que o Novo Código Tributário vai garantir a redução de impostos para 84% dos imóveis de Goiânia”, garante.

No governo Iris Rezende desde agosto de 2017, Alessandro Melo é um dos principais responsáveis pela condução da política fiscal da administração municipal e pela implantação das ações que culminaram com o reequilíbrio das contas públicas da Capital, fato que alçou Goiânia à condição de modelo de gestão fiscal para o resto do Brasil.

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