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Estado

Sinopse da política em Goiás

Análise dos fatos políticos. Por Cloves Reges

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Conforme a conveniência

Para se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Goiás tem adotado medidas fiscais por conveniência. Prova disso são as “manobras” adotadas para o cumprimento dos índices de gasto com pessoal e o mínimo de investimento na educação. O fato, inclusive, mereceu uma bem humorada nota da jornalista Fabiana Pulcineli, na sua conta no twitter. “Estica-e-puxa nas contas do governo de Goiás: – Excluem despesas com inativos do cálculo de pessoal para não extrapolar o limite da LRF. – Incluem despesas com inativos no cálculo de investimentos em educação para alcançar o percentual exigido pela Constituição”, escreveu.

 

EC 59/2017

Sancionada em setembro do ano passado, a Emenda à Constituição Estadual nº 55 alterou o § 8º ao artigo 113 da Constituição Estadual de Goiás e excluiu do cômputo do limite de gastos com pessoal as despesas com pensionistas e imposto de renda retido na fonte do servidores públicos estaduais. A medida, que teve seus efeitos retroagidos ao primeiro quadrimestre de 2017, reduziu o percentual de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida em algo perto de 10%.

 

Por outro lado

O governador José Eliton conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa incluir nos gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com pessoal inativo. O objetivo da lei é conseguir atingir o mínimo constitucional de 25% da receita própria de impostos no custeio da educação, conforme disciplina o artigo 212 da Constituição Federal.

 

De fora

Além de não computar os gastos com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte da folha de servidores para efeitos de cálculo do percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, o governo de Marconi Perillo também não levou em conta os gastos com pessoal das Organizações Sociais da saúde, os quais, segundo entendimento da área técnica do TCE-GO, deveriam ser também considerados despesas com pessoal. No ano passado, o Estado pagou às OSs quase R$ 1 bilhão, sendo que perto de R$ 600 milhões foram para pagamento de salários dos terceirizados da saúde.

 

Fraudes no Bolsa Família

Investigação feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) encontrou indícios de fraudes no programa Bolsa Família em Goiânia. Imediatamente, a direção do órgão informou à Polícia Federal. A apuração teve início a partir de denúncia de beneficiários que não estariam recebendo o benefício há vários meses, mesmo estando com a situação regular e cumprindo com todas as exigências do programa.

 

Emenda jabuti

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem, 27, a emenda do deputado Francisco de Oliveira (PSDB) que garante licença-prêmio aos juízes goianos. Não ficou claro se o benefício será pago retroativamente. Chiquinho Oliveira usou um artifício conhecido como jabuti para inserir no texto original do projeto a medida que beneficia os magistrados do Estado. Esse tipo de emenda foi apelidada de “jabuti”, porque dizem que nenhum jabuti vai parar em uma árvore sozinho e, se está lá, é porque alguém o colocou.

 

Arapuca

Aliados de Ronaldo Caiado temem que o atual governador, José Eliton, não decrete a exoneração dos funcionários comissionados da administração estadual, como tem sido praxe ao final de cada mandato. O motivo pra isso não acontecer seria a falta de recursos para o pagamento do chamado “acerto trabalhista” a que esses funcionários teriam direito, como férias e 13º salário proporcional, além do próprio salário do mês trabalhado. Se não o fizer, Eliton joga no colo de Caiado todo o passivo financeiro da medida que, inevitavelmente, o democrata terá que tomar.

 

Previsão “otimista”

Para técnicos que trabalham na transição do governo de Goiás, na melhor das hipóteses, Caiado vai receber o caixa do Estado com indisponibilidade de aproximadamente R$ 2,9 bilhões depois da inscrição dos Restos a Pagar não Processados. Ano passado, o déficit no caixa ao final do exercício fechou em R$ 2,2 bilhões. A falta de liquidez imediata preocupa, principalmente se se considerar que vai sobrar para Caiado a responsabilidade pelo pagamento da folha de dezembro dos servidores.

 

 

 

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