Conecte-se conosco

Estado

Sinopse da política em Goiás

Análise dos fatos políticos. Por Cloves Reges

Publicado

em

TRF-1 nega pretensão de Gilmar Mendes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a pretensão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que queria que o processo movido por ele contra o promotor de Justiça de Goiás Fernando Krebs pela prática dos supostos crimes de calúnia e difamação fosse julgado pela corte de segunda instância Federal e não pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o foro competente para tal. Inconformado com a decisão do próprio TRF-1, que entendeu que Fernando Krebs, enquanto promotor de Justiça, estaria submetido à jurisdição do TJ-GO, Gilmar Mendes interpôs Agravo Regimental alegando que suposto crime praticado contra funcionário público federal, que é o seu caso,  atrairia a competência para o Tribunal Federal respectivo.

 

Competência é do Tribunal de Justiça de Goiás

Ao julgar o Agravo Regimental interposto pelo ministro Gilmar Mendes, no entanto, o desembargador Marcus Augusto de Souza foi taxativo ao afirmar que tal recurso não comporta provimento. E explicou: “entendo que tal competência não é desta Corte. É que o artigo 96, III, da Constituição Federal é expresso ao dispor que compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”. Portanto, caberá ao TJ-GO processar e julgar a queixa-crime de Gilmar contra Krebs.

 

Entenda o caso

Em junho próximo passado, o ministro do STF Gilmar Mendes sentiu-se ofendido por declaração feita pelo promotor Fernando Krebs no twitter. “Gilmar Mendes é o melhor laxante do Brasil, já que ele solta todo mundo, sobretudo criminosos do colarinho branco”, escreveu Krebs na sua conta do microblog. Inconformado, Gilmar acionou judicialmente o promotor goiano alegando ter sido vítima de calúnia e difamação e encaminhou à Corregedoria Nacional do Ministério Público manifestação no sentido de apurar a possível responsabilidade disciplinar do promotor. Tranquilo, Krebs entende que apenas exerceu o seu constitucional direito de livre expressão e opinião e também o seu direito de crítica.

 

Grupo de vereadores se unem pela presidência da Câmara de Goiânia

Um grupo de 22 vereadores, composto de experientes e novatos, se uniu visando a eleição para a mesa diretora da Casa. Entre os veteranos desse grupo estão ex-presidentes do legislativo municipal, a exemplo de Clécio Alves (MDB) e Anselmo Pereira (PSDB), mas a intenção é eleger um novato, o vereador Romário Policarpo (PTC).

 

Nada definido

Vereadores ouvidos pela coluna, no entanto, acreditam que não tem nada definido ainda. Antes de tudo, dizem, é necessário harmonizar a decisão de antecipação da eleição da mesa. O vereador Calin Café (PPS) promete se socorrer de mandado de segurança para assegurar que o regimento interno da Câmara seja cumprido. Ele é contra a antecipação da eleição e diz que o regimento veda a criação de comissão especial através de projeto de resolução. Segundo o vereador, isso deve ser feito via requerimento.

 

 

 

Mais lidas