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Estado

Sinopse da política em Goiás

Análise dos fatos políticos. Por Cloves Reges

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Médico ginecologista e vereador por Goiânia, Paulo Daher, do DEM, aliado de primeira hora do governador eleito Ronaldo Caiado, é um nome que desponta para ocupar uma secretaria na gestão do democrata. Daher é presidente da Comissão de Saúde da Câmara e foi o responsável por convocar o ex-governador Marconi Perillo para depor na CEI do legislativo municipal. Na oportunidade, o vereador fez vários questionamentos a Perillo sobre o que chamou de negligência do Estado em relação à saúde pública, como a não aplicação do índice constitucional na área, não implantação dos complexos reguladores nas diversas regiões do Estado e a falta de fiscalização dos serviços prestados pelas OSs da saúde.

 

Sabe das coisas

Paulo Daher tem demonstrado grande conhecimento da real situação do Estado de Goiás no que se refere as contas públicas. Inclusive, ele representou junto ao MP-GO pela responsabilização de Marconi Perillo devido ao não cumprimento da obrigação constitucional de aplicação de 12%, no mínimo, dos recursos próprios do Estado em ações e serviços públicos de saúde. Esse índice teria ficado abaixo do que manda a CF/88.

 

Acolhimento

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, sancionou lei que cria, no âmbito do município, a figura da “Família Acolhedora”. Trata-se de programa que permite que crianças e adolescentes sejam acolhidos temporariamente por famílias em virtude do afastamento compulsório de seus respectivos lares. A Lei, de autoria do próprio executivo goianiense, atende disposições do artigo 227 da Constituição Federal como parte integrante da política de proteção social especial de atendimento à criança e ao adolescente, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção.

 

Caminho Inverso

Falando em Iris Rezende, enquanto o governo estadual sofre para pagar salários e outros fornecedores, dada a penúria de suas finanças, o prefeito de Goiânia apresentou números alviassareiros de sua gestão frente à Prefeitura. De acordo com dados apresentados ao vereadores, o superávit primário das contas do município atingiu mais de 33 vezes o definido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). De R$ 11 milhões previstos, a economia que a Prefeitura fez, excluindo-se os chamados serviços da dívida, chegou a R$ 355 milhões.

 

Desafio é o fluxo de caixa

Apesar do cumprimento das metas exigidas pela LRF, o desafio da Prefeitura ainda é o fluxo de caixa, ou seja, a efetiva capacidade de pagamento. O rombo herdado da gestão anterior e o déficit mensal cavado pelos aportes junto ao IPSM, cessados agora pela reforma aprovada na Câmara, constituíram-se uma difícil equação. O prefeito acredita que de agora em diante as finanças do município assumirão uma crescente e será possível atender as demandas mais urgentes do município e também dos servidores. Nesses 20 meses de gestão, lembra, a folha tem sido paga rigorosamente em dia.

 

De volta à cela

Joesley Batista, dono da JBS, foi preso na manhã desta sexta-feira, 9. Dessa vez, o empresário é acusado de pagar propinas para políticos ligados ao Ministério da Agricultura em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo. Com ele, foram presos o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), e Ricardo Saud, ex-executivo da JBS.

 

Relembrando

Em 2014, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) concedeu à JBS um perdão fiscal de quase R$ 1 bilhão. A remissão concedida à JBS foi possível graças a aprovação, junto á Assembleia Legislativa de Goiás, da Lei 18.459 no apagar das luzes daquele ano. O diploma legal foi aprovado em 22 de dezembro e vigorou até o dia 29 do mesmo mês, apenas. A dívida da empresa, fundada em ICMS apurados e não pagos, era de cerca de R$ 1,32 bilhão. Com o benefício, caiu para pouco mais de R$ 300 milhões e foi parcelada em 60 vezes.

 

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