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TCE suspende redução no valor da taxa de vistoria do Detran

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O  Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) frustrou na quarta-feira, 10, uma das medidas do Detran que prevê a redução da taxa de vistoria, considerada abusiva pela população.

Resolução Normativa n° 0151/2019-CR, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que reduziu a tarifa da vistoria veicular no Detran (GO), pretendia estipular o valor em R$ 108,00.

Conforme a tarifa atual, o  Detran cobra R$ 175,76 . O Governo de Goiás pretendia chegar a uma redução de 40% na tarifa.

A empresa que provocou a decisão é a Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., que alegou “falta de fundamento legal na redução da tarifa, com violação dos termos do edital e do contrato”.

O conselheiro Sebastião Tejota  tomou a decisão por medida cautelar autorizada pelo Pleno do TCE-GO no Acórdão n° 1095/2019.  Ou seja, por ser cautelar, a decisão é precária e pode cair a qualquer momento.

As decisões dos tribunais de contas são consideradas administrativas pela maioria dos juristas e não judiciais, podendo ser, também, questionadas no Poder Judiciário.

CONSTITUIÇÃO

A Constituição Federal trata os tribunais como órgãos de controle externo da administração e auxiliares do poder legislativo.

“O Tribunal de Contas só possui função administrativa de acompanhar a execução orçamentária e apreciar as contas dos responsáveis por dinheiros ou bens públicos. Não teve o texto em causa o objetivo de investi-la no exercício de função judicante, quando se expressou que lhe caberia julgar as referidas contas”, já dizia Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, um dos mais citados juristas administrativistas do país .

Na mesma decisão do TCE, um fato curioso: a  concessionária Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda foi multada em R$ 14.084,44 por realizar repasses em valores inferiores àqueles devidos ao Detran (GO).

Ou seja, conforme o acórdão, a empresa que se rebelou contra a redução das taxas não tem cumprido com o contrato firmado junto ao Detran.

 

 

 

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Caiado anuncia que Saneago investirá R$ 1,1 bilhão em obras este ano

Em apresentação de balanço, governador e presidente Ricardo Soavinski demonstraram dados que confirmam nova gestão eficiente e focada na melhoria de serviços oferecidos ao cidadão

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O investimento anunciado abrange obras em andamento (R$ 488 milhões), licitadas (R$ 208 milhões) e a licitar (R$ 378 milhões).

Sob nova direção, a Saneago está vivendo uma próspera fase que tem se refletido diretamente no serviço oferecido ao cidadão goiano. Prova disso é o balanço de seis meses apresentado na tarde desta terça-feira (16/7), quando o governador Ronaldo Caiado anunciou investimentos na ordem de R$ 1,1 bilhão em obras para este ano. “Aqui não está ninguém na diretoria para enriquecer. Isso não é mais referência na Saneago”, disse, uma alusão ao esquema milionário de corrupção ocorrido na gestão passada e que é alvo de investigação policial.

Caiado destacou que a transparência e a reorganização aplicadas pelo presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, foram essenciais para que a companhia já esteja mostrando bons resultados. Ao lembrar que este foi a primeira instituição do Poder Executivo estadual a aderir ao Programa de Compliance Público, o governador disse que o servidor voltará a sentir orgulho de trabalhar na Saneago, e que o foco será voltado para a atividade fim: “fazer chegar água tratada e esgoto em cada casa”.

O investimento anunciado abrange obras em andamento (R$ 488 milhões), licitadas (R$ 208 milhões) e a licitar (R$ 378 milhões). Segundo o balanço apresentado por Ricardo Soavinski, quando a atual gestão assumiu a Saneago, havia 26 obras paralisadas. Destas, 19 foram retomadas ou estão em processo de licitação. Além disso, o Governo de Goiás concluiu quatro obras neste primeiro semestre, em Aparecida de Goiânia, Padre Bernardo, Formosa e Planaltina.

O presidente da companhia informou a percepção de que havia, até 2018, um descompasso entre planejamento e execução de grandes obras. Atualmente, a Saneago promove auditorias independentes para identificar qualquer anomalia e providenciar soluções. Sobre a Operação Decantação, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvio de dinheiro, “a companhia é vítima, e não a causa do que aconteceu”. Paralelo às investigações, a atual gestão apura os fatos de forma independente, com o objetivo de auxiliar a elucidação dos fatos.

O serviço de abastecimento de água tratada pela Saneago chega a 97% da população urbana em Goiás, e está presente em 226 municípios. São mais de 30 mil quilômetros de rede. Para organizar toda essa estrutura, primeiro a gestão se preocupou em colocar ordem na área administrativa. Foram criadas e revisadas 14 políticas internas, que vão desde o acesso à informação até a gestão de riscos. Neste caso, a companhia foi destaque por garantir o primeiro lugar no ranking de maturidade de gestão de riscos, mensurado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Nestes seis meses, a Saneago também já investiu R$ 8 milhões em geradores de energia para garantir a operação de água e esgoto em Goiás. Nas cidades turísticas, reforçou o atendimento para evitar interrupções no fornecimento. Já na parte operacional, houve incremento de 23,6 mil ligações de água e 27,4 mil de esgoto, beneficiando 78 mil e 90 mil pessoas, respectivamente.

Ao destacar que a Saneago tem compromisso de auxiliar as ações de preservação do meio ambiente, o presidente lembrou o investimento de R$ 10 milhões em instalação de usinas fotovoltaicas e motores-bomba, que pode gerar um retorno econômico anual de R$ 3,4 milhões. Também citou programa Olho no Óleo, que coletou 17 mil litros de óleo este ano, e o trabalho de reflorestamento de 42 nascentes, em parceria com o Ministério Público.

Capacidade financeira
Sobre o planejamento visando aumento da capacidade financeira, Ricardo Soavinski contou que prepara uma Oferta Pública Inicial (IPO). “Não é privatização, não se tem a ideia de privatizar. Nosso plano de ação é no sentido de abrir o capital e, com isso, reforçar financeiramente a empresa para fazer os investimentos necessários para expandir nossas estruturas o mais rápido possível”, explicou.

Em coletiva, o governador reforçou que a intenção não é privatizar a Saneago, mas superar as ressalvas para aumentar a capacidade financeira da companhia, oferecendo serviço de maior qualidade e eficiência ao cidadão.

“Superaremos as ressalvas. Uma delas foi justamente a Operação Decantação, outra em relação à parte de estoque. Com isso superado, ela [Saneago] está pronta para poder se apresentar no mercado e captar até 49% do valor das ações, mantendo a Saneago sob o controle do Estado de Goiás. A Saneago é estadual” (Caiado).

Segurança hídrica

Um dos problemas que mais preocupa os goianos é a falta de água, especialmente nesse período de estiagem. Sobre o assunto, Ricardo informou que planejamento é a palavra-chave. “Temos de pensar décadas à frente, investir em estratégias e começar a construir soluções. Não se resolve o problema de fornecimento de água de um dia para o outro”, ressaltou.

Por isso, completou, está em andamento um estudo hidrológico em busca de novos pontos de captação de água para atender especialmente a Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis. Serão analisados os mananciais com potencial de abastecimento em um raio de 60 quilômetros de Goiânia e 40 quilômetros de Anápolis. Sobre a atual vazão do Rio Meia Ponte, o presidente da Saneago alertou que o nível está “acima do que a outorga permite” e melhor que o apresentado no ano passado.

Sistema Produtor Corumbá

A situação do Sistema Produtor de Corumbá IV, cuja proposta é atender Goiás e o Distrito Federal, foi novamente esclarecida pelo governador Ronaldo Caiado. Desde 1989, os goianos esperam pela conclusão da obra da estação, que vai oferecer água tratada para municípios da região. A construção já consumiu R$ 100 milhões do tesouro estadual. “É mais um dinheiro que foi para a [Operação] Decantação”, pontuou.

O governador classificou essa manobra como marketing político, aonde se inicia ou retoma uma obra somente no período pré-eleitoral. No seu governo, assegurou, isso não vai acontecer. A nova previsão é que a construção do sistema seja concluída até o fim do ano, garantindo que a população de Valparaíso e Luziânia tenha água tratada. “O Distrito Federal se abastece dessa água e nós, goianos, ainda estamos empenhados ao máximo para fazer com que isso se transforme em uma realidade.”

Participaram do evento os secretários de Estado Ismael Alexandrino (Saúde), Wilder Morais (Indústria), Valéria Torres (Comunicação), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), Edival Lourenço (Cultura), Antônio Carlos Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); o controlador-Geral do Estado, Henrique Ziller; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Brum; o chefe da Casa Militar, Luiz Carlos de Alencar; chefe de gabinete de Gestão da Governadoria, Lyvio Luciano; o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzêda; o secretário de Agricultura da Paraíba e ex-senador, Efraim Morais.

Também marcaram presença os presidentes Euclides Barbosa (Juceg), Rivael Aguiar (GoiásFomento), José Essado (Agrodefesa), Denes Pereira (Iquego), Lener Sila Jayme (Celg GT), Pedro Leonardo (Emater), Eurípedes do Carmos (Agehab), o vice-presidente da Agehab, Luiz Sampaio; a ex-deputada Rose Cruvinel; o ex-presidente da Saneago José Ubaldo; o empresário Hugo Goldfeld; o deputado federal Zacharias Callil; os deputados estaduais Cairo Salim e Rubens Marques; e o representante do prefeito Iris Rezende, Paulo César Pereira.

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GOYAZ é lido nos 29 principais municípios goianos, aponta Google Analytics

Mais da metade de todos leitores online do jornal (51,38%) residem na capital Goiânia. Em Brasília (DF) a porcentagem é de 10,64% do total de acessos

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Segundo dados do Google Analytics, principal ferramenta que mede acessos à sites na Internet, o jornal GOYAZ – Órgão Democrata possui 88,90% de todos seus leitores online localizados no Brasil. Destes, 68,90% são leitores goianos recorrentes. Em Brasília-DF,  a porcentagem de acessos é de 10,64%.

A cobertura regional dos leitores online do GOYAZ é majoritariamente formada por goianos. Residentes na capital Goiânia correspondem à 51,38% do total dos leitores online. Ainda conforme dados do Google Analytics, nos últimos 30 dias, o GOYAZ contabilizou  3.377 páginas visitadas no portal online provenientes de 29 municípios de Goiás, sendo estes:

Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Senador Canedo, Rio Verde, Inhumas, Santa Helena de Goiás, Pirenópolis, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Barra do Garças, Uruaçu, Iporá, Jaraguá, Jataí, Quirinópolis, Águas Lindas de Goiás, Morrinhos, Niquelândia, Novo Gama, Itumbiara, Formosa, Goianápolis, Goianésia, Guapó, Val Paraíso de Goiás e Abadiânia.

CIRCULAÇÃO

Além das principais bancas e shoppings da capital, o GOYAZ impresso é distribuído para um público dirigido em Goiânia com objetivo de gerar maior retorno aos anunciantes. São 50 prédios de alto padrão, classe A, que abrange um público formador de opinião.

Confira a lista dos edifícios e residenciais que recebem o GOYAZ:

Setor Nova Suíça

Gran Swiss
Vaca Brava Park
Ilhéus
Tendence
Djanira Santos
Costa Brava
Leblon
Heidelberg
Pátio Suíça
Aruan
Kalil Gibran

Setor Bueno

Chateau Du Parc
Genebra
Rossini
Pátio do Lago
Reserva do Lago
Torre del Parc
Porto Brisa
Saint Moritz
LeCanton
Astor
Vision Duparc
Dallas Garden
Quebec

Setor Marista

Excalibur
Premier L’allure
Elba
D.J Oliveira
Solar Villabôa
Confaloni
Tadeu Baptista
Copenhagen
Toulouse
Porto Gallo

Setor Jardim Goiás

Imperador
Magnific
Premier  DuParc
Chateau Flamboyant
Diamond LifeStyle
Flampark
Le Parc
La Residence Visionaire
L’ Essence
Rio Sena
Landscape Parque Flamboyant

 

 

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