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Capital

Vereador se reúne com Prefeito para tratar da situação dos permissionários do Parque Mutirama

Prefeitura de Goiânia anunciou no ano passado que realizará licitação para novas permissões

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O Vereador Dr. Paulo Daher (DEM) se reuniu no último dia 28 com o Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para tentar solucionar a situação dos permissionários do Parque Mutirama, fechado desde julho de 2017. Os trabalhadores tiveram suas permissões revogadas por meio de uma portaria expedida no dia 22 de janeiro pela Agência Municipal de Turismo, Evento e Lazer (Agetul). A medida atende recomendação do Ministério Público que firma um termo de ajustamento de conduta para estabelecer obrigações para a regularização da exploração do setor de alimentos no parque.

Está prevista a realização de uma licitação para conceder novas permissões, o que excluiria de vez esses trabalhadores das suas atividades no parque. Os comerciantes pedem um prazo maior para que possam regularizar a situação e voltarem a trabalhar com a reabertura do Mutirama que ainda não possui data definida.

O Vereador Dr.Paulo Daher (DEM), acompanhado de uma comissão representante dos permissionários, se reuniu com o Prefeito para buscar soluções que atendam da melhor maneira as duas partes. Segundo ele, existem trabalhadores que exercem atividades no parque há mais de 40 anos, por isso é importante encontrar o melhor caminho para solucionar essa questão.

“Não podemos desconsiderar que esses trabalhadores já foram prejudicados com o fechamento do parque e agora podem ser ainda mais. Para muitos, aquela sempre foi a única fonte de renda da família. Vamos buscar uma solução que esteja dentro da lei e das condições do município, mas essas pessoas também não podem ficar desamparadas”, afirmou.

O vendedor de pipoca, Francisco Assis Carlos, trabalha há 27 anos no Mutirama e alega que sempre exerceu a atividade legalmente no parque, com inscrição municipal e alvará. O trabalhador afirma que a exigência dos permissionários é que a prefeitura estenda o prazo para que eles regularizem a situação, pois a maioria deles, há mais de 1 ano sem trabalhar, não teriam condições de concorrer igualmente com outros na licitação. “Nenhum dos permissionários tem condições de participar da licitação. Ninguém tem dinheiro”, afirma.

Segundo Francisco, muitos trabalhadores estão enfrentando dificuldades desde a interdição do Parque. “São 36 permissionários aguardando a resposta. Tem gente passando necessidade, muitas vezes temos que fazer ‘vaquinha’ para ajuda-los”, disse o vendedor.

A Prefeitura de Goiânia se comprometeu a analisar a situação dos permissionários, mas ressaltou que, por questões legais, não pode intervir nas licitações que já estão encaminhadas, mas garantiu que vai trabalhar para que todos tenham o mesmo direito a uma concorrência justa.

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