A Lei da Cota Zero, de autoria do ex-deputado Frederico Nascimento (PSD), alterou a legislação anterior que tratava da pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. Entre outras determinações, seu principal ponto determina que o peixe seja consumido no local da pescaria, proibindo o transporte de qualquer quantidade de pescado para fora das áreas delimitadas. Com essa restrição, a Lei busca preservar as espécies ameaçadas de extinção e garantir o fluxo turístico nas cidades ribeirinhas, como destacou Frederico Nascimento à época da aprovação de sua iniciativa. “Temos que preservar agora para que futuras gerações possam ter contato com essas espécies de peixes ameaçadas de extinção”.
Ao longo desses 10 anos, os resultados obtidos com a Cota Zero têm sido positivos. Inicialmente estabelecida com um prazo de três anos, a medida foi prorrogada por mais três anos após avaliação dos bons resultados alcançados. Na solenidade de renovação da Cota Zero, em Aruanã, ocorrida em 2016, o então secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vilmar Rocha, destacou que a fauna aquática aumentou nos rios do estado e que a biodiversidade estava sendo preservada.
A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo das equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima), do Batalhão Ambiental, do Ibama e das secretarias municipais de Meio Ambiente. Operações de fiscalização e abordagens aleatórias têm mostrado que a maioria da população tem respeitado a Cota Zero e compreendido sua importância. Menos de 0,5% das abordagens resultaram no transporte de peixes em veículos, o que evidencia o engajamento da população na preservação ambiental.
Além da fiscalização, a Cota Zero conta com o apoio da população. Ribeirinhos que dependem dos rios para viver e sustentar suas famílias têm se tornado parceiros na iniciativa, informando as autoridades sobre atividades de pesca predatória e transporte de pescado. Os pescadores esportivos também têm apoiado a medida, contribuindo para que Goiás se torne um dos melhores destinos para a prática desse esporte. O turismo de pesca esportiva tem crescido no estado, atraindo turistas, gerando empregos e renda de forma sustentável.
Diante dos resultados positivos, a Cota Zero, mais uma vez, foi prorrogada. Desta vez, por mais seis anos, por meio de uma iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB), validada em nova instrução normativa. A manutenção da vigência da Cota Zero em Goiás traduz o compromisso do estado com a preservação das espécies aquáticas e a promoção do turismo sustentável.
Completar uma década em vigor em Goiás da Lei da Cota Zero é, portanto, motivo de celebração. Ao longo desses anos, a medida tem desempenhado um papel fundamental na preservação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos e no fomento ao turismo de pesca esportiva. No mesmo sentido, a população tem compreendido a importância da preservação ambiental e se engajado na aplicação da lei. Com o apoio de todos, a medida é um exemplo de conservação da fauna aquática e de desenvolvimento sustentável.
