Governo anuncia leilão de R$ 1 bilhão para risco hidrológico
Ideia é vender títulos dessas dívidas em um certame para empresas de geração hidrelétrica que se disponham a quitá-las.
Governo anuncia leilão de R$ 1 bilhão para risco hidrológico – o Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira (3) uma proposta de regras para um leilão que busca zerar o passivo de R$ 1,1 bilhão nas liquidações do mercado de curto prazo (MCP) de energia elétrica. Esse débito está relacionado à judicialização do risco hidrológico por parte de agentes hidrelétricos.
Em troca, os compradores teriam direito à extensão da outorga de suas usinas, com prazos a serem calculados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Governo anuncia leilão de R$ 1 bilhão para risco hidrológico
Essa proposta de leilão está inserida na Medida Provisória (MP) 1.300, editada em maio pelo governo. A MP visa ampliar a gratuidade na conta de luz para a população de baixa renda e avançar em reformas setoriais, como a abertura do mercado livre de energia.
O Problema do Risco Hidrológico (GSF)
A licitação tem como objetivo resolver um problema que se arrasta há anos no mercado de curto prazo de energia, causado por liminares judiciais que suspendem pagamentos de agentes hidrelétricos referentes ao risco hidrológico.
Conhecido no setor como “GSF”, o risco hidrológico se refere a um déficit entre a geração efetiva das hidrelétricas e a energia que elas venderam. Quando esse déficit ocorre, as empresas precisam comprar energia no mercado à vista para honrar seus contratos de venda. No passado, em períodos de pouca chuva que elevaram o GSF, agentes hidrelétricos buscaram liminares na Justiça para não ficarem expostos a esse risco.
O passivo do GSF começou a se acumular há mais de 10 anos e já chegou a valores da ordem de R$ 10 bilhões no passado, travando as liquidações financeiras na CCEE. Os montantes foram reduzidos após duas repactuações: a primeira em 2015, com a adesão dos agentes do mercado regulado, que transferiu parte dos custos do GSF aos consumidores; e outra em 2020, envolvendo as usinas com contratos no mercado livre de energia. Mesmo depois da última repactuação, ainda resta cerca de R$ 1 bilhão em montantes não pagos.
Regras de Participação no Leilão
Para participar como vendedor no leilão, o agente deverá comprovar à CCEE que pedirá desistência de sua ação judicial e a renúncia a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a ação, conforme a proposta do Ministério de Minas e Energia.
Poderão participar do leilão como compradores os agentes hidrelétricos que fazem parte do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e que estejam adimplentes com suas obrigações financeiras junto à CCEE.
O edital, que ainda será publicado pela CCEE, deverá conter informações como a data do leilão e as condições de participação, incluindo os requisitos para aporte de garantias.
