AGU cobra R$ 725 milhões de três indivíduos por incêncio em área de 6.419,72 hectares
A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando uma multa de R$725 milhões de três indivíduos responsáveis por danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares, em Corumbá (MS). Essa ação faz parte do esforço da AGU para proteger o meio ambiente e responsabilizar os infratores ambientais.
A AGU está exigindo não apenas o pagamento da multa, mas também medidas adicionais para reparar os danos ambientais causados pelos réus.
Essas medidas incluem:
– Bloqueio de bens dos réus até que encerrem as atividades prejudiciais.
– Regeneração da área danificada.
– Elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda.
A Polícia Federal (PF) investiga um caso de desmatamento ilegal e queimadas intensas em terras públicas na região do Pantanal, entre junho e setembro de 2020. Os infratores teriam utilizado queimadas para desmatar a área e, posteriormente, instalado duas fazendas de pecuária, cada uma com aproximadamente 3 mil hectares.
Essa operação faz parte da ação “AGU Enfrenta”, uma iniciativa criada em 2024 para combater ilícitos ambientais com o apoio da PF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o governo federal, a área está sendo severamente impactada pela exploração ilegal, o que impede a regeneração do bioma. A PF já realizou várias operações para combater crimes ambientais na região, incluindo a Operação Arraial São João e a Operação Prometeu.
Essas exigências demonstram o compromisso da AGU em proteger o meio ambiente e garantir que os infratores ambientais sejam responsabilizados por seus atos.
A AGU tem atua na defesa do meio ambiente, ingressando com ações judiciais contra infratores ambientais e cobrando indenizações e multas. Em um exemplo recente, a AGU ingressou com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, cobrando R$ 628 milhões em indenizações e multas.
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*Texto publicado, parcialmente, utilizando ferramentas jornalísticas de IA, sob supervisão, para simplificar, objetivar e resumir o conteúdo com intuito de fornecer aos leitores informações precisas, imparciais e relevantes da atuação de órgãos públicos governamentais.
*Fontes:
Advocacia-Geral da União.
Polícia Federal.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
