Lei da meia-noite para distribuidoras reduz homicídios pela metade em Goiânia
Prefeitura sustenta medida com redução de 80% em denúncias de perturbação do sossego
Lei da meia-noite para distribuidoras reduz homicídios pela metade em Goiânia: a Prefeitura de Goiânia reforça a importância da Lei no 11.459/2025, que impõe limites ao funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A norma determina o encerramento do atendimento presencial à meia-noite, mantendo a operação restrita ao formato delivery no período compreendido entre 0h e 4h59. Sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 30 de julho, a legislação entrou em vigor no mês de agosto.
Os primeiros resultados da medida são significativos. De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), até o mês de novembro, o número de homicídios registrados no período da madrugada (entre 0h e 6h) apresentou uma queda de 50% quando comparado ao mesmo intervalo do ano anterior.
Lei da meia-noite para distribuidoras reduz homicídios pela metade em Goiânia
A análise da Polícia Militar aponta uma redução abrangente na criminalidade associada ao período noturno. Além da queda expressiva nos homicídios, houve uma diminuição de 40% nas tentativas de homicídio. As ocorrências de vias de fato reduziram 19,57%, e os casos de agressão diminuíram 18,09%. O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, enfatiza que os dados comprovam a eficácia da lei.
O coronel Pedro Henrique destaca, ainda, que a legislação conta com o apoio de mais de 70% da população goianiense. Ele associa a medida a outro dado crucial: a redução de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas durante o período de vigência da lei. O comandante ressalta que a flexibilização do horário pode causar um retorno no crescimento de crimes nesses locais, reforçando que a medida “deu certo”. Mais informações sobre a atuação da corporação podem ser acessadas no site da Polícia Militar do Estado de Goiás.
O prefeito Sandro Mabel aborda a controvérsia gerada por um grupo de empresários que busca retomar o funcionamento presencial na madrugada. Ele defende que os dados de segurança, com a redução de até 50% nos homicídios e na queda de outros crimes, como as confusões, justificam a manutenção da lei.
Mabel esclarece que a medida não proíbe o consumo de bebidas após a meia-noite. A venda por delivery continua permitida, garantindo que o cidadão que deseja pedir uma bebida em casa possa fazê-lo normalmente. O foco da restrição é a manutenção dos pontos de venda abertos ao público no horário mais crítico da madrugada.
A posição da prefeitura é sustentada pela segurança pública e pelo sentimento da população. O prefeito Sandro Mabel aponta a redução expressiva nos homicídios e nas tentativas de homicídio como prova de sucesso. Ele lembra que as denúncias de som alto e perturbação do sossego, registradas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), caíram cerca de 80%. O conjunto de resultados demonstra que a gestão está no “caminho certo”. O trabalho da Sefic pode ser acompanhado pelo Portal da Prefeitura de Goiânia.
A fiscalização do cumprimento da Lei no 11.459/2025 é feita pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Desde o início da vigência, a Sefic fiscalizou 359 distribuidoras, aplicando 54 autuações por descumprimento do horário. Outras 62 autuações foram por falta de alvará de localização e funcionamento, resultando em uma interdição cautelar. A secretaria aponta que a maioria dos estabelecimentos já se adequou às exigências, o que tem contribuído diretamente para a redução de conflitos e da perturbação do sossego em áreas residenciais.
Crédito da Imagem: IA
