- Sergio Cabral, ex-governador do RJ, deixa a prisão após 6 anos;
- Segundo o STF, a prisão preventiva se estendeu por muito tempo, já que Cabral não recebeu sentença;
- Gilmar Mendes destaca que a soltura não significa a absolvição do político.
Por que o STF tomou essa decisão?
A Segunda Turma do STF considerou que a prisão, que deveria ser temporária, já se estendia há muito tempo sem haver uma decisão final, já que Cabral não recebeu ainda uma condenação em definitivo.
O voto decisivo foi do ministro Gilmar Mendes, que apontou que o longo tempo na cadeia “representava a antecipação do cumprimento da pena”. Ele, no entanto, destaca que a revogação da prisão não significa a absolvição de Cabral.
O STF também anulou as decisões tomadas e enviou o caso para análise da Justiça Federal do Rio.
Por que Sérgio Cabral foi preso?
A prisão preventiva do ex-governador foi decretada em 2016 por uma ação de corrupção no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). A determinação foi do então juiz Sergio Moro em um processo da Operação Lava-Jato.
Cabral é suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ele chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados em seus dois mandatos como governador.
Ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato.
O que acontece com Cabral agora?
Ele cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por conta de outros processos, referentes à Operação Eficiência, de dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e por conta da Operação Calicute, de março deste ano.
Cabral também fica proibido de se comunicar com qualquer investigado ou testemunha de qualquer processo.
