O terror causado pelo aumento dos preços dos combustíveis está controlado por, pelo menos, dois meses. Logo após tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, neste domingo (01), uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos, entre eles a MP que desonera o preço dos combustíveis. O objetivo é conter a alta dos valores pelo tempo de vigência da medida – mínimo de 60 dias.
Às vésperas da posse de Lula, postos de combustíveis em Brasília (DF) chegaram a cobrar mais de R$ 6,00 pelo litro da gasolina. Com a decisão pela desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços. O ex-presidente Jair Bolsonaro havia determinado zerar os impostos federais até o fim de 2022. Para ter continuidade foi necessário editar nova MP.
Segundo especialistas, a alta nos preços foi estimulada por elementos como a guerra entre Rússia e Ucrânia. O aumento do valor dos combustíveis impacta diretamente na elevação dos valores de praticamente todos os produtos consumidos.
Bolsa Família
O antigo programa social Auxílio Brasil, que pagava R$ 400, passará a ser chamado de Bolsa Família e pagará R$ 600 a partir de hoje.
Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, foi possível assegurar R$ 145 bilhões, para garantir o pagamento de R$ 600,00 mensais do programa.
De acordo com dados, de 2022, do Ministério da Cidadania, 20,2 famílias brasileiras recebem o benefício.
Diário Oficial
As medidas provisórias, os decretos e os despachos assinados por Lula têm validade, uma vez publicadas no “Diário Oficial da União”. No caso das MPs, o Congresso Nacional precisa votar e aprovar, enquanto decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou MPs para definir a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; o pagamento de R$ 600 para os mais pobres, instituindo o Bolsa Família; a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Armas e desmatamento e garimpos
O presidente assinou decreto que muda a política de controle das armas; decreto que restabelece combate ao desmatamento; que estabelece o Fundo Amazônia; que revoga permissão de garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
Também assinou o decreto que garante inclusão à educação; que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas; a reavaliação, no prazo de 30 dias, as decisões que impuseram sigilo informações e documentos da administração pública.
Privatizações
Lula também despachou ordem para que os ministérios retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação, além da criação do programa Pró-catadores, o que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
