Ministro do Trabalho do governo Lula anunciou que governo pretende acabar com saque-aniversário do FGTS;
Modalidade de saque foi criada em 2019 e permite que trabalhadores retirem uma parte do FGTS no mês do próprio aniversário;
Valor sacado anualmente também poderia servir de garantia para empréstimos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, os trabalhadores ficarão impossibilitados de sacar parte do fundo no mês do próprio aniversário. A modalidade de saque foi instituída em 2019 e até dezembro de 2022 já tinha sido aderida por mais de 28,6 milhões de trabalhadores. Confira o que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Instituído pela Lei 13.932 de 2019, o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês do próprio aniversário.
A adesão a essa modalidade de saque é opcional. Quem decide por não aderir, mantém a sistemática padrão, que é de Saque-Rescisão que ocorre quando o funcionário é demitido sem justa causa e tem direito a saque integral da conta do FGTS. Isso inclui multa rescisória, quando devida.
Como funciona?
A escolha pelo Saque-Aniversário é feita pelo aplicativo do FGTS e, assim como o Saque-Rescisão, vale para todos os contratos de trabalho. Assim, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança para o Saque-Rescisão e cumpra o período de carência, de dois anos e um mês.
Se for demitido, o trabalhador que escolher o Saque-Aniversário tem direito somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.
Qual os valor do Saque-Aniversário?
Segundo informações do site da Caixa Econômica Federal, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Por exemplo: se uma pessoa tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Empréstimos
Quem optar pela modalidade de saque pode contratar empréstimos utilizando o valor que tem direito anualmente como garantia.
Descaracterização de função
Segundo o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário acaba por fugir da função do FGTS, criado para socorrer o cidadão no momento do desemprego. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo. Marinho não indicou quando o governo pretende extinguir a modalidade e afirmou que as medidas serão negociadas com trabalhadores e empresários.
