Por unanimidade, a Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (23), projeto de lei (389/2021) para autorizar o Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos em Goiânia.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a matéria estabelece o primeiro dia útil da segunda quinzena de março para realização da iniciativa. Emenda supressiva, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retirou o Imposto sobre Serviços (ISS) da lista de tributos passíveis de isenção.
Segundo o texto, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades sem fins lucrativos, entidades de representação e sindicatos para divulgação e operacionalização do Dia Livre de Tributos.
A proposta, de acordo com Kitão, “favorece não só o cidadão, mas a comunidade em geral. Haja vista o brasileiro estar entre os povos que mais pagam impostos no mundo. Exigem-se 151 dias de trabalho por ano para arcar com essa carga tributária. Portanto, trata-se de proposta avançada socialmente, que já demonstrou resultados favoráveis em outros países”.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
