Após várias semanas de negociações tensas, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e os republicanos da Câmara chegaram a um acordo de princípio para abordar o limite da dívida e os gastos.
Os líderes do Congresso em ambos os partidos precisam convencer um número suficiente de seus membros a votar a favor do acordo, que contém disposições que os legisladores de ambos os lados não apoiam.
O texto do projeto de lei foi divulgado na noite de domingo (28), e ambos os partidos estão tentando lançar as disposições como favoráveis a seu lado.
Veja o que se sabe sobre o acordo, segundo o texto do projeto de lei, fontes da Casa Branca e um informativo divulgado pelos republicanos da Câmara.
Teto da dívida
O acordo suspenderia o limite da dívida até 1º de janeiro de 2025. Isso o remove como um problema potencial nas eleições presidenciais de 2024.
Gastos não relacionados à defesa
De acordo com o entendimento, os gastos não relacionados à defesa permaneceriam relativamente estáveis no ano fiscal de 2024 e aumentariam 1% no ano fiscal de 2025, após alguns ajustes nas dotações, segundo um funcionário da Casa Branca.
Os ajustes incluem a transferência de US$ 20 bilhões em financiamento da Receita Federal para outras áreas não relacionadas à defesa e a rescisão de US$ 30 bilhões em financiamento não obrigatório de combate à Covid-19, de acordo com o funcionário.
Após o ano fiscal de 2025, não haveria limites orçamentários, segundo ele.
A ficha técnica do Partido Republicano da Câmara diz que os gastos discricionários não relacionados à defesa seriam revertidos para os níveis fiscais de 2022 e os gastos federais principais seriam limitados a 1% de crescimento anual nos próximos seis anos.
O acordo prevê gastos de US$ 886 bilhões em defesa, US$ 121 bilhões em cuidados médicos de veteranos e US$ 637 bilhões em outros programas não relacionados à defesa, depois de levar em conta os ajustes, de acordo com pontos de discussão que a Casa Branca distribuiu aos membros democratas
O projeto de lei do teto da dívida que os republicanos da Câmara aprovaram no mês passado retornaria os gastos discricionários aos níveis fiscais de 2022 e limitaria o crescimento dos gastos a 1% por uma década. Os gastos com defesa seriam protegidos.
Cuidados médicos para veteranos
O acordo manteria o financiamento total para os cuidados de saúde dos veteranos e aumentaria o apoio ao fundo de exposição tóxica da Lei PACT em quase US$ 15 bilhões para o ano fiscal de 2024, de acordo com uma fonte da Casa Branca.
A ficha informativa do Partido Republicano diz que os cuidados médicos dos veteranos seriam totalmente financiados.
Expande os requisitos de trabalho
O acordo prevê a ampliação temporária dos requisitos de trabalho para certos adultos que recebem vale-refeição.
Atualmente, adultos saudáveis e sem filhos com idades entre 18 e 49 anos só podem obter vale-refeição por três meses a cada três anos, a menos que trabalhem pelo menos 20 horas por semana ou atendam a outros critérios. O acordo aumentaria o limite máximo do mandato para 55 anos em fases, de acordo com o texto do projeto.
No entanto, o acordo também ampliaria as isenções para veteranos, pessoas sem-teto e ex-jovens adotivos no Programa de Assistência Nutricional Suplementar, ou SNAP, como os cupons de alimentação são formalmente conhecidos. E todas as mudanças terminariam em 2030.
O governo acredita que aproximadamente o mesmo número de beneficiários do vale-refeição estaria sujeito a exigências de trabalho por causa das isenções, embora esteja aguardando uma estimativa formal, disse o funcionário da Casa Branca.
O acordo também restringiria os atuais requisitos de trabalho no programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas, principalmente ajustando os créditos da taxa de participação no trabalho que os estados podem receber para reduzir o número de casos.
Os requisitos de trabalho não seriam introduzidos no Medicaid (programa de saúde social dos Estados Unidos para famílias e indivíduos de baixa renda), que os republicanos da Câmara pediram em seu projeto de lei do teto da dívida.
Fundos de combate à Covid-19
O acordo rescindiria US$ 30 bilhões em fundos não obrigatórios dos pacotes de combate à Covid-19 que o Congresso aprovou para responder à pandemia, de acordo com o informativo do Partido Republicano da Câmara.
Ele reteria US$ 5 bilhões em financiamento para acelerar o desenvolvimento de vacinas e tratamentos contra a Covid-19 e financiamento para vacinas e tratamentos para pessoas sem seguro, de acordo com uma fonte da Casa Branca.
Também guardaria dinheiro para assistência habitacional, o Serviço de Saúde Indiano e outras medidas.
Financiamento do Internal Revenue Service
O acordo cancelaria o pedido de financiamento de pessoal total do ano fiscal de 2023 que o Partido Republicano diz que iria para novos agentes do Internal Revenue Service (IRS), segundo o informativo.
O IRS é um serviço de receita do governo federal dos Estados Unidos, encarregado da coleta de impostos e aplicação e interpretação Internal Revenue Code, o órgão do direito tributário do país.
Os republicanos da Câmara estão determinados a descartar os cerca de US$ 80 bilhões em financiamento do IRS contidos na Lei de Redução da Inflação que os democratas aprovaram no ano passado.
Os legisladores do Partido Republicano argumentam que o dinheiro será usado para contratar um exército de novos agentes para auditar os americanos, mas a agência diz que também será usado para apoiar operações, modernizar a tecnologia de atendimento ao cliente e ajudar os contribuintes.
O acordo redirecionaria US$ 10 bilhões do ano fiscal de 2024 e outros US$ 10 bilhões das dotações fiscais de 2025 para serem usados em áreas não relacionadas à defesa, segundo a fonte da Casa Branca.
Pagamentos de empréstimos estudantis
De acordo com o entendimento, os mutuários teriam que começar a pagar seus empréstimos estudantis no final do verão, como o governo Biden já havia anunciado, segundo uma outra fonte familiarizada com as negociações do teto da dívida. A pausa está em vigor desde o início da pandemia de Covid-19.
Além disso, o acordo manteria o plano de Biden de fornecer até US$ 20.000 em alívio da dívida para mutuários qualificados, disse a fonte. A medida está atualmente na suprema corte do país, que deve se pronunciar sobre o tema nas próximas semanas.
O acordo também daria continuidade ao plano de reembolso baseado em renda de Biden, segundo a fonte da Casa Branca.
O Partido Republicano da Câmara aprovou na semana passada uma resolução que busca bloquear o programa de perdão, bem como encerrar a pausa relacionada à pandemia nos pagamentos federais de empréstimos estudantis.
Medidas climáticas e de energia limpa
O acordo não faria nenhuma mudança nas provisões de clima e energia limpa da Lei de Redução da Inflação, de acordo com os pontos de discussão da Casa Branca.
Os republicanos da Câmara tentaram revogar os créditos fiscais e subsídios de energia limpa da lei.
O acordo também inclui medidas na Lei de Política Ambiental Nacional destinadas a aumentar a coordenação, previsibilidade e certeza associadas à tomada de decisões da agência federal, de acordo com a fonte da Casa Branca.
Ele designaria uma única agência líder, encarregada de desenvolver um único documento de revisão ambiental, e também exigiria que as agências concluíssem as revisões ambientais em um ano, ou dois anos para os projetos ambientalmente mais complexos.
Oleoduto na Virgínia Ocidental
O acordo também aceleraria a criação do oleoduto Mountain Valley, um gasoduto natural na Virgínia Ocidental.
