As menos de 24 horas que o Senado teve para apreciar a MP (medida provisória) da Esplanada dos Ministérios do presidente Lula (PT) reacenderam as críticas à Câmara dos Deputadosna tramitação deste tipo de texto.
Após longa negociação entre centrão e governo, deputados federais começaram a apreciar o texto da medida provisória na noite de quarta-feira (31) e só terminaram na madrugada de quinta-feira (1º).
Como a MP precisava ser votada no máximo até as 23h59 de quinta, senadores reclamaram de não terem conseguido nem ler o texto, muito menos propor alterações —o que exigiria que a proposta voltasse aos deputados e, inevitavelmente, estourasse o prazo de validade.
Depois de um longo impasse sobre o rito de tramitação das MPs, as reclamações ressuscitaram as discussões sobre o tempo de análise para cada uma das Casas.
“Nós ficamos espremidos pelo tempo. Não era da nossa vontade, mas eu digo que a vida é como ela se apresenta e, portanto, não há muito o que relatar”, concluiu o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator da MP dos Ministérios, durante a votação.
“O senador Jaques Wagner leu o relatório? Nem vi. Não existe, porque chegou de madrugada. Agora, dá para aperfeiçoar? Não dá. Por quê? Porque nós não temos os prazos para fazer”, reclamou em seguida o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF).
Membros da base aliada de Lula criticam sob reserva o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que segundo eles retarda o debate para ter controle sobre o desfecho das medidas provisórias.
Já a oposição repete o argumento, mas acrescenta que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), se omite perante a disputa, o que cria condições para os excessos de Lira
“O abuso de poder pela presidência da Câmara dos deputados gera essa distorção onde o Senado não tem tempo para poder colaborar para a construção de textos para medidas provisórias. Isso aconteceu nos quatro anos em que estou aqui”, afirma o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
“É preciso que, além da comissão mista, eu tenha respeito ao sistema bicameral. Tenho que ter tempo para que os plenários votem, não posso deixar para o último dia do prazo. Ou o Congresso vai resolver isso ou vai ser preciso acionar a Justiça novamente”, completou.
Vieira chegou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) no início da atual legislatura depois que Lira se recusou a assinar o ato que restabelecia a tramitação tradicional das medidas provisórias, que havia sido suspenso durante a pandemia.
Quando publicada pelo governo, uma MP passa a valer imediatamente, mas tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso ou “caduca” (perde seu efeito).
A Constituição determina que o texto passe por uma comissão formada por deputados federais e senadores. No período da emergência sanitária, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas direto no plenário —primeiro na Câmara e depois no Senado.
Aliados de Pacheco afirmam que o pouco tempo que o Senado teve para apreciar a medida provisória da Esplanada se explica, primeiro, pelo impasse quanto ao trâmite no início da Legislatura e, depois, pela crise entre o governo Lula e o centrão, que atrasou o início da votação na Câmara —e dizem que os senadores foram contemplados no debate graças à comissão mista inicial.
A situação, no entanto, deve se repetir nos próximos dias com a votação da MP que retomou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O texto perde a validade no próximo dia 14, uma quarta-feira, e a votação no Senado está prevista para a semana do dia 11.
