De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), o projeto nº 1255/23 está apto a possível sanção do Executivo. A matéria pleiteia denominar os cargos de agente de segurança educacional e de assistente operacional-social, do Grupo Ocupacional e de Assistente Operacional-Social, como “agente de segurança socioeducativo”. A alteração visa equiparar a nomenclatura àquela já utilizada em âmbito Federal.
Na justificativa, o presidente da Alego explica que a terminologia proposta atende melhor as funções exercidas por tais servidores, que zelam pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiaberto. “Essa atuação é desenvolvida no processo de reinserção social, na garantia da integridade do patrimônio e da segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento e no cumprimento das medidas socioeducativas”, completa.
O reconhecimento de Divinópolis de Goiás como a “Capital da Cultura Desportiva da Vaquejada” é a iniciativa de Cairo Salim (PSD) votada em segunda fase. O deputado conta que a Festa da Vaquejada de Divinópolis, hoje referência em toda a região, começou em 1983, quando Generino de Sousa Carvalho e Jaime dos Santos Costa trouxeram a novidade para o município.
Generino, natural da Bahia, mudou-se para a cidade com quatro anos de idade, em 1953. No começo da década de 1980 conheceu seu amigo Jaime, que era comprador de gado e também natural da Bahia. Os dois deram início à tradicional corrida de cavalos e, com os conhecimentos que Jaime trouxe de suas viagens na Bahia, fundaram juntos a vaquejada. A princípio era algo bem amador, porém já contava com apoio do público e a participação de vaqueiros que vinham de outras regiões. A festa inicia-se pela manhã com uma missa ecumênica com a presença de todos os vaqueiros e um entoar de berrante realizado por Generino.
Outra propositura em pauta foi a sugestão de José Machado (PSDB) para denominar “Rodovia Governador Otávio Lage de Siqueira” o trecho da GO-080 que liga o município de Goianésia ao município de Barro Alto. Conforme a justificativa do texto, “Otávio Lage de Siqueira foi uma figura proeminente na história de Goiás”.
O parlamentar afirma, ainda, que o ex-governador e ex-prefeito de Goianésia, falecido em 2006, é sempre lembrado por sua trajetória política, mas também como empresário, fundador da Jalles Machado e do Grupo Otávio Lage.
Por fim, da Mesa Diretora, o projeto nº 1170/23sugere alterar a jornada de trabalho dos servidores da Casa. Para isso, a proposta requer alteração do artigo 43 da Resolução 1.073/01, a qual dispõe sobre o regulamento administrativo do Parlamento goiano.
A matéria pretende compatibilizar a referida legislação com a nova sistemática prevista no art. 2° da Resolução 1.779/23, referente ao controle de frequência dos servidores. O segundo ponto da proposta é a revogação do art. 31-A da Resolução n° 1.779/23, que trata da compensação mensal de até 12 horas excedentes de trabalho, por não ser mais necessária sua aplicação, de acordo com o que consta na matéria. Com a aprovação definitiva pelo Plenário, a medida segue para promulgação da própria Mesa.
A sessão desta quinta-feira foi a última ordinária antes do recesso parlamentar, previsto para o período entre 1º de julho e 31 de julho. Antes de encerrar o encontro, o presidente Bruno Peixoto ressaltou que apenas as atividades plenárias serão suspensas. “Nós estaremos disponíveis para a população e atuando Goiás adentro nos respectivos escritórios políticos”, afirmou.
