O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (29), projeto de lei (PL 352/2022) para normatizar licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações. De autoria do Executivo, a matéria viabiliza implantação de tecnologia 5G em Goiânia, considerando crescente demanda por instalação de infraestrutura de telecomunicações para prestação de serviços de telefonia celular e de conexão à internet.
Segundo o texto, para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), a detentora obedecerá aos seguintes critérios:
– não instalar na via e em áreas remanescentes de vias de circulação de veículos e em ciclofaixa ou ciclorrota;
– não prejudicar uso de praças e parques;
– não danificar, impedir acesso ou inviabilizar manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de outros serviços públicos;
– respeitar normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea; respeitar alturas máximas editadas pelo Comando da Aeronáutica (Comar);
– atender aos critérios a serem estabelecidos pelo ente público competente quando se tratar de patrimônio histórico e cultural e de suas áreas envoltórias;
– cumprir obrigações legais para locais sob proteção e preservação natural, definidos pela legislação ambiental.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, deficiências de acesso à internet pela população residente em áreas periféricas agravam desigualdades sociais e econômicas. “Com o advento da pandemia, tornou-se essencial a necessidade de trabalho remoto, de educação e qualificação remota, de atendimento à saúde remoto e mesmo a necessidade de usufruir de serviços públicos e privados de forma remota”, afirma o texto.
“A transformação gerada com tecnologias da informação se acentuarão ainda mais com adoção da quinta geração de comunicação móvel, mais conhecida como internet 5G; as novas redes permitirão picos de transmissão de dados de até 20 Gbps e suportarão até um milhão de dispositivos conectados por quilômetro quadrado, tomando possível a implementação de uma infinidade de aplicações até então inimagináveis. Além da transmissão de vídeos com altíssima qualidade, a tecnologia viabilizará a emergência da chamada Internet das Coisas, ao possibilitar conexão em tempo real de bilhões de equipamentos domésticos, veículos de condução autônoma e toda sorte de dispositivos”, conclui.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
