A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (5), projeto de lei (PL 427/2022) para criação do Sistema Municipal de Parques e Praças Inteligentes de Goiânia. A matéria é de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos).
De acordo com a proposta, farão parte do sistema os parques, praças e congêneres, inclusive o Zoológico Municipal, que vão oferecer gratuitamente sinal de internet de quinta geração e outros serviços digitais, disponibilizados por empresas patrocinadoras. Em troca, será franqueado à patrocinadora veicular anúncios publicitários no perímetro da unidade qualificada – painéis provedores de informações, interativos, plataformas educativas acessíveis via navegador e sistemas de serviços inteligentes.
Ainda segundo o texto, a implantação do Sistema Municipal de Parques e Praças Inteligentes se dará em locais de vulnerabilidade social, sendo utilizado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das imediações como critério para definir a vulnerabilidade social da região.
Léia Klebia afirma que “em um mundo cada vez mais conectado pela internet, periferias de Goiânia vêm ficando para trás e bairros distantes do Centro apresentam falhas na telefonia móvel, que dificultam acesso à internet e outras funções básicas ofertadas pelas operadoras, que não ocorrem em bairros centrais, onde a concentração de renda é maior”.
A matéria destaca que, conforme recomendações técnicas, há necessidade de uma antena de telecomunicações para cada mil habitantes, visando à boa qualidade de sinal. Entretanto, em Goiânia, a média é de 1.814 usuários por antena – sendo 1.058 (Setor Central); 1.195 (Região Sul); e 1.962 (Região Norte).
“A pior situação, nesse sentido, é da Região Noroeste, com média de 3,7 mil usuários atendidos por antena – quase quatro vezes mais do que o recomendado, sendo que os bairros que compõem a região também representam a menor concentração de renda da capital”, conclui a vereadora.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
