Hospitais públicos e privados de Goiânia serão obrigados a instalar câmeras de vídeo em corredores, salas de atendimento de urgência, unidades de terapia intensiva e maternidades. É o que dispõe o projeto de lei (PL 443/2021), de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), aprovado pela Câmara, em segunda votação, na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12).
De acordo com a matéria, câmeras de vídeo deverão ser instaladas para permitir ampla cobertura de locais de atendimento. O texto também determina funcionamento ininterrupto dos equipamentos e arquivamento das imagens por 180 dias.
Em caso de desrespeito às normas, o texto estabelece sanções para o hospital – advertência ou multa no valor de R$ 5 mil, a cada mês de descumprimento.
Finalidades
Segundo Thialu Guiotti, a proposta visa à garantia de “ambiente seguro e saudável” para pessoas que trabalham ou que estão internadas em hospitais da rede pública e privada. “Nosso projeto não tem como finalidade trazer sobrecarga ao erário ou à iniciativa privada. Pelo contrário, a intenção é de evitar futuros gastos com tratamentos psicológicos ou com indenizações por subtração de recém-nascidos”, explicou.
O vereador afirma ainda que o projeto está em “ampla consonância com o que determina a Constituição Federal (artigo 30), bem como a Constituição do Estado de Goiás (artigo 64, I)”.
“Uma preocupação, portanto, de elevado alcance social e humanitário”, finalizou Guiotti.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
