Parlamento de Israel aprova reforma que esvazia poderes do Judiciário
Quando ainda era um projeto de lei, a reforma aprovada nesta segunda (24) desencadeou alguns dos maiores protestos que Israel já viu. Já são quase 7 meses de manifestações.
O Parlamento de Israel aprovou uma medida que limita os poderes do Judiciário em uma decisão antecedida pelos maiores protestos já registrados na história do país.
O dia foi de bate-boca no Parlamento israelense. Era uma das decisões mais importantes da história recente do país. Quando ainda era um projeto de lei, a reforma aprovada nesta segunda (24) desencadeou alguns dos maiores protestos que Israel já viu.
Já são quase sete meses de manifestações. Opositores vêm afirmando que a reforma coloca a democracia do país em perigo. Apesar de toda a pressão, os parlamentares aprovaram as medidas por 64 votos a 0. É que, revoltada com o Parlamento mais conservador da história de Israel, a oposição boicotou a votação final.
Com as mudanças – que são só a primeira parte da reforma do Judiciário – vai ser mais difícil para os juízes anularem decisões do governo.
O governo conservador israelense, que propôs as mudanças, defende que a reforma vai dar aos políticos, escolhidos pelo povo, uma maior autonomia em relação aos juízes da Suprema Corte – que são indicados, não eleitos. É um argumento que vem sendo usado pela extrema-direita nos últimos anos.
Já a oposição fala que a reforma vai abrir caminho para o autoritarismo, para o extremismo político, religioso, e prejudicando, por exemplo, a defesa dos direitos humanos.
Os opositores afirmam que o que governo e a extrema-direita querem é um sinal verde para ter mais liberdade, por exemplo, para continuarem ocupando territórios palestinos. E, assim, tornar Israel, aos poucos, um Estado religioso.
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Em decisões recentes, a Suprema Corte impediu a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada – contrariando os interesses da base conservadora mais radical.
A oposição também alerta que, cercear poderes da Suprema Corte é uma maneira do primeiro ministro, Benjamin Netanyahu, escapar de processos por corrupção.
O primeiro ministro acompanhou a votação nesta segunda (24) – uma vitória significativa para ele. Netanyahu foi ao Parlamento menos de 24 horas depois de receber alta do hospital. Ele fez um procedimento cardíaco de emergência. Netanyahu diz que vai tentar um acordo com a oposição até novembro de 2023.
Manifestantes tomaram as ruas de Jerusalém para protestar contra o que consideram um retrocesso brutal. A polícia usou jatos d’água, houve empurra-empurra. Até setores das Forças Armadas são contrários à reforma do Judiciário.
Dezenas de empresas e bancos israelenses se posicionaram contra o governo e convocaram uma greve.
