De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), projeto estabelece isenção de pagamento de taxa em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, lojas, casas de shows, bancos, bares e restaurantes
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 101/2023) para isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento de taxa de estacionamento. O texto é de autoria do vereador Edgar Duarte (PMB).
De acordo com o projeto, a medida recairá sobre estacionamentos de shoppings, centros comerciais, lojas, casas de shows, exposições, restaurantes, bares, instituições bancárias, entre outros locais.
Para ter direito ao benefício, idosos e pessoas com deficiência deverão portar o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial Idoso ou Pessoa com Deficiência.
A matéria segue para primeira votação em Plenário.
