Com ações, programas e medidas efetivas que fazem parte do conjunto de políticas públicas de assistência à mulher, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Patrulha Mulher Mais Segura, presta assistência a 1,3 mil mulheres com medidas protetivas.
O acompanhamento é feito por uma equipe especializada formada por 21 integrantes que pertencem aos quadros da Guarda Civil Metropolitana, devidamente capacitados por meio de cursos voltados a ações de combate à violência contra mulheres.
“Todo nosso respeito e gratidão às servidoras da Guarda Civil, que nos ajudam diariamente a combater a violência contra a mulher”, afirma o prefeito. “Ao destacarmos a importância das mulheres da Guarda Civil Metropolitana, estendemos nosso respeito e estima a todas as servidoras públicas do município, que são mães, filhas e colegas”, completa.
A coordenadora do Programa Mulher Mais Segura, comandante Luiza Sol, afirma que em quase cinco anos de sua criação já foram atendidas 3.312 pessoas, em Goiânia. “A Patrulha Mulher Mais Segura da GCM Goiânia atua fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O apoio do Prefeito Rogério muito nos auxilia no enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, em ações da Prefeitura em prol dessas mulheres, para que rompam o ciclo da violência e consigam não depender mais do agressor”, pontua Luiza Sol.
Segundo a coordenadora do programa, a assistência a mulheres sob medidas protetivas se dá por meio de visitas contínuas das equipes, cujo atendimento tem canal direto com o Tribunal de Justiça, repassando a situação da mulher ao juiz ou juíza responsável. No caso de descumprimento da medida pelo agressor, são aplicadas penas cabíveis em cada caso, passíveis da detenção.
Para reforçar a rede de proteção às mulheres na Capital, o prefeito Rogério Cruz lançou em março de 2022 o primeiro Botão do Pânico, ferramenta que permite que a mulher resguardada por medida protetiva acione o aplicativo Prefeitura 24 Horas, que direciona, via GPS, equipes de segurança, caso o agressor desrespeite ação judicial. Atualmente, 262 mulheres estão com botão emergencial ativo, caso haja quebra de medida.
“O prefeito Rogério já colaborou com o Cartão Renda Mais Mulher, que ajudou milhares de mulheres, e com o aplicativo Prefeitura 24 horas, que disponibiliza o botão emergencial pânico para as assistidas. Também recebemos cestas de alimentos para as nossas assistidas, que também auxiliam para que elas não voltem ao relacionamento abusivo”, afirma Luiza Sol.
A equipe da Patrulha participou em março deste ano da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher no Ministério da Justiça, em Brasília, e também da Operação Atria do Ministério da Justiça e Senasp, em forma de mutirões de atendimentos e visitas às mulheres em situação de violência.
De 21 de agosto a 15 de setembro, a Patrulha Mulher Mais Segura integrou a Operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça, cujo balanço será apresentado oficialmente em evento nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília. Durante a operação, a equipe de Goiânia realizou 1.276 atendimentos às mulheres em situação de violência, com visitas, palestras, atendimento de quebra de medidas protetivas e prisões em flagrante.
Como pedir medida protetiva
A coordenadora do Programa Patrulha Mulher Mais Segura, Luiza Sol, informa que a porta de entrada para solicitar medida protetiva é se dirigir a uma delegacia de atendimento à mulher. Em caso de flagrante emergencial, pode entrar em contato via 153, central da GCM, para solicitar a viatura mais próxima.
Para as mulheres que possuem medidas protetivas, há o botão emergencial pânico dentro do aplicativo Prefeitura 24 Horas. Os casos ativos são os com maior risco de quebra. Mas o app está disponível para todas que possuem medidas e são atendidas pela Patrulha.
As ações da Patrulha também incluem a distribuição de cestas de alimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. Este ano, já foram doadas 73 cestas básicas e 100 cobertores. Também faz encaminhamento a psicólogos e demais serviços da rede de enfrentamento à violência.
O comandante da GCM, Wellington Paranhos, destaca o trabalho desempenhado pela Patrulha Mulher Mais Segura que, hoje, dispõe de viaturas para a execução das ações. “Atualmente, atendemos e acompanhamos mais de mil mulheres cadastradas no programa. Porém, a assistência é ainda maior”, afirma.
Cooperação técnica
A constituição da Patrulha Mais Mulher é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público (MPGO) e administração municipal.
O pacto atende ao artigo 8º da Lei Maria da Penha, cujo texto preconiza que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A Patrulha Mulher Mais Segura tem o apoio dos agentes da GCM e do grupamento especializado da Ronda Municipal (Romu) para a detenção do agressor, em casos de quebra da medida protetiva. A equipe integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, composta pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (TJGO), MPGO, Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (Nudem-DPE), SMPM e demais órgãos e entidades públicas que atuam na causa.
Fotos: GCM
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
