Depois da Shein, a Shopee e o Mercado livre aderiram ao Programa Remessa Conforme e terão mercadorias de até US$ 50 livres de imposto de importação. Sobre essas compras, os usuários pagarão apenas o ICMS, tabelado em todo o Brasil no valor de 17%. Na prática significa que esses produtos vão ficar metade mais baratos.
A adesão das duas saiu no Diário Oficial da União (DOU) e se soma a Sinerlog Store, AliExpress, SHPS Tecnologia e Serviços e Ebazar, que fazem parte do programa. Para compras que excedam o valor de US$ 50 nessas plataformas, o usuário deverá pagar 60% do Imposto de Importação, mais o valor do ICMS.
O Remessa Conforme é o programa do governo federal que busca conter a sonegação tributária, além de agilizar o processo de desembaraço aduaneiro que acontece quando as compras internacionais chegam no Brasil. Com o imposto recolhido no ato da compra, as mercadorias serão liberadas mais rapidamente, segundo a Receita.
Oficial
Shopee e Mercado Livre são as duas novas empresas na iniciativa de livre imposto para mercadorias de até US$ 50.
Com a medida publicada no DOU, as duas ficam certificadas a recolherem o imposto no ato da compra.
De acordo com a Receita Federal, 67% das remessas que chegam ao país são de empresas que já aderiram ao Remessa Conforme.
Apesar da medida já valer depois da publicação no Diário, as varejistas podem precisar fazer adaptações na logística e preços, uma vez que precisarão incorporar o valor do ICMS em todos os produtos.
Uma maneira de saber se os novos preços já estão sendo aplicados é acompanhar as redes sociais das empresas.
Remessa Conforme
Anunciado há dois meses, o Remessa Conforme vem com o principal objetivo de combater a sonegação de impostos de importação no país.
Antes, as mercadorias eram taxadas após chegada nos portos brasileiros. Com a grande entrada de produtos, e a baixa disponibilidade de agentes da receita, muitas das compras entravam no país sem pagar as devidas taxas.
Com a novidade, todas as compras são taxadas, seja com o ICMS ou o 60% de Importação, no momento que o cliente realiza o pedido no site.
Assim, a Receita promete agilidade na liberação de pacotes que ficam em inspeção nos portos brasileiros.
Uma vez no Remessa, as empresas participantes têm o comprometimento de cobrar diretamente dos consumidores, além de sempre declarar o valor correto do produto.
O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal para evitar sonegação em importações. Foto: Reprodução/Marcelo Camargo (Agência Brasil).
Com informações de TecMundo.
