A Prefeitura de Goiânia, por meio da Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), apreendeu em flagrante os materiais utilizados por pichadores em ato de vandalismo e pichação no viaduto da Rua 90 com a Avenida 136, na Praça Delmiro Paulino da Silva, no Setor Sul. “Cada um dos três infratores recebeu multa de R$ 5 mil, que somam R$ 15 mil aplicados pela infração durante a ação da manhã deste domingo”, relatou o presidente da Amma, Luan Alves.
Durante a ação fiscal, a Amma contou ainda com o apoio da Polícia Militar. A multa aplicada pela Amma, em caso de flagrantes, está prevista no Decreto Federal 6514/2008 que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. “A legislação estabelece que pichar ou, por outro meio, danificar edificação alheia ou monumento urbano, a multa será de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o dano. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro”, explica Luan Alves, com base no artigo 75 do Decreto Federal.
Além da Amma, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) realiza investigações de combate a crimes de pichação. “Em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichação, pedimos à população que acione imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo fone 153, a própria Polícia Militar pelo 190 e a Amma, pelo 161. A ação da Amma é administrativa, porém, somada a ação policial, poderá haver a apreensão em flagrante dos infratores”, explica Renato Medeiros, diretor de fiscalização da Amma.
Em parques públicos municipais, a Amma gasta, por ano, cerca de R$ 1,5 milhão com reparos devido a ações de vandalismo. Estes recursos poderiam ser revertidos a melhorias e avanços nas estruturas municipais.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
