CCJ do Senado aprova, em 40 segundos, PEC que limita prazos e decisões individuais no STF
Proposta foi apresentada em 2021 e foi colocada em debate durante momento sensível da relação STF e Legislativo; veja vídeo da sessão da CCJ
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.
A PEC nº 8/2021 foi proposta por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães(Podemos-PR) e está sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O texto foi para uma vista coletiva no final de agosto e voltou para a pauta da CCJ nesta quarta.
Nenhum senador se inscreveu para argumentar contra ou a favor da proposta, e a votação no colegiado ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro individual de votos. Em menos de um minuto, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou a aprovação do texto.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem decide quando a proposta vai ser incluída em pauta para votação no plenário. Não há um prazo regimental para isso.
Como a PEC começou a tramitar no Senado, se for aprovada, segue para a Câmara. Lá, o texto também pode passar por comissões antes de ir ao plenário. Se os deputados mantiverem a redação dos senadores, a PEC está promulgada. Já se o texto for modificado, precisa passar pelo Senado de novo.
PEC quer que ministros não possam suspender leis por decisão monocrática
O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
