INFORME | Refis 2023 começa nesta quarta-feira (25/10) com parcelamentos de débitos e até 99% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Goiânia, por meio das secretarias de Finanças (Sefin), Infraestrutura Urbana (Seinfra), Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) e a Companhia Metropolitana de Urbanização (Comurg), montou uma força-tarefa para reformar o 3º andar do Mercado Municipal da Rua 3. O espaço, onde ficava o Restaurante Popular, estava desativado e passou por uma ampla revitalização para receber a estrutura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com início de atendimentos nesta quarta-feira (25/10).
“Há vários anos o terceiro andar do Mercado Municipal ficou ocioso sem nenhuma atividade. Conseguimos em tempo recorde remodelar o espaço, deixando o local mais aconchegante, para receber com dignidade o contribuinte”, pontua o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
Pela primeira vez, uma edição do Refis é realizada em um mercado popular de Goiânia. A ideia surgiu dentro da proposta do programa de requalificação do Centro da Cidade, lançado nesta semana pelo prefeito Rogério.
“Todos os comerciantes do Mercado Municipal ficaram satisfeitos com a decisão da prefeitura de realizar o Refis 2023 aqui no nosso espaço. Confiamos que o programa vai movimentar bastante nosso comércio. Todos se mobilizaram na reestruturação das lojas para receber bem os visitantes”, afirma o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Central, Márcio Ribeiro.
Com o apoio da Sefin e da Sedec, o local foi todo climatizado, um dos elevadores foi reativado, além da instalação de marcações horizontais no piso indicando onde fica a Central do Refis dentro do Mercado Municipal.
Servidores da Secretaria de Finanças passaram por um treinamento específico sobre o Programa de Recuperação de Crédito para executar com agilidade os atendimentos. A previsão é atender cerca de 1.500 pessoas por semana.
Estacionamento
A Sefin conseguiu parceria, sem nenhum custo para o município, para redução no valor cobrado em três estacionamentos na região: no Mercado Municipal, que pertence à Associação dos Comerciantes, no estacionamento da Rua 3, e também no Banana Shopping. O valor exclusivo para o contribuinte será de R$ 3 primeira hora e demais horas R$ 2.
Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é realizado junto à Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional de Auto Composição Tributária, do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 25 de outubro e 15 de dezembro.
A novidade deste ano é a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5% durante a realização do programa de recuperação de crédito. Além disso, as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa ou não, podem ser pagas à vista com desconto de juros e multas de 99%, ou parceladas em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100.
