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Oposição admite desidratar PEC que limita decisões do Supremo Tribunal Federal
Parlamentares cogitam retirar trecho referente ao tempo para que ministros devolvam à pauta processos após pedido de vista; STF já alterou regimento interno sobre o tema
Senadores devem retirar da proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) o trecho referente ao tempo para que ministros devolvam à pauta processos após pedido de vista.
A retirada do trecho acontece porque uma reforma recente no regimento do STF já havia endurecido as exigências e o texto do Senado poderia ficar mais brando que as regras atuais da corte.
Em dezembro de 2022, durante a gestão de Rosa Weber, os ministros aprovaram mudanças no regimento interno do Supremo e estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas.
