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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 22, duas matérias que estimulam a vacinação na comunidade goianiense.
A primeira matéria é da vereadora Kátia Maria (PT) e dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da frequência escolar das crianças e atualização da caderneta de vacinação e pré-natal das gestantes como contrapartida para que as famílias tenham acesso aos programas sociais.
De acordo com Kátia, “tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada para o acesso das famílias aos programas sociais, e uma forma de reforçar ainda mais a importância deste documento, dos benefícios da vacinação e da própria saúde pública”.
Quanto às gestantes inscritas em programas sociais, a parlamentar salienta que “a ferramenta aqui proposta é mais um mecanismo que irá auxiliar de forma definitiva na melhoria dos índices de realização de pré-natal na cidade de Goiânia”.
O outro projeto é do ex-vereador Raphael da Saúde (DC) e institui no calendário oficial de Goiânia o Dia Municipal em Defesa da Vacina, a ser comemorado anualmente, no dia 17 de Janeiro. Esta data marca o início da vacinação no Brasil, quando a Agenda Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac.
Ele justificou que “a vacinação é a medida de prevenção mais poderosa de qualquer sistema de saúde, e no caso da pandemia de Covid-19, as vacinas foram capazes de controlar, de forma magnífica, a taxa de mortalidade”. Ele citou estudo realizado pelo Imperial College, em Londres, que estimou que “a vacinação para Covid-19 em 2021 preveniu ate 20 milhões de mortes no mundo”.
