Oposição na Câmara resiste a projeto da moderação dos Poderes
Deputados falam em "retrocesso" na comparação com a PEC aprovada no Senado; reunião para discutir limite dos poderes do STF foi marcada para a próxima terça-feira
Deputados da oposição ainda avaliam posicionamento sobre o chamado “PL da moderação dos Poderes”. O texto tem sido tratado como uma alternativa à proposta aprovada no Senado que limita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei da Câmara — apresentado em julho pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) — é considerado mais brando na comparação com o projeto aprovado pelos senadores há duas semanas.
O líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ), afirmou à CNN que o tema será tratado em reunião marcada para esta terça-feira (5). Alguns deputados, no entanto, já avisaram que não vão aceitar o que chamaram de “retrocesso” em relação à PEC aprovada pelos senadores.
Pela proposta em discussão na Câmara, somente partidos que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições manteriam o direito a propor ações de controle concentrado de constitucionalidade. Hoje, todos os partidos com representação no Congresso podem acionar o Supremo.
Sobre decisões monocráticas, o texto restringe as decisões a casos de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social” durante o recesso do Judiciário. Ou seja, modera, mas, não impede que decisões individuais sejam tomadas em situações excepcionais.
Já a PEC do Senado proíbe que um ministro do STF decida pela suspensão dos efeitos de uma lei.
