Lewandowsky considera caso Marielle elucidado e Moraes levanta sigilo das investigações
Em coletiva, ministro da Justiça diz caso está pronto para que o MPF ofereça denúncia contra os investigados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em coletiva na tarde deste domingo (24) que a prisão de Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio encerra a investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, por parte da Polícia Federal (PF). “Temos bem claro os executores deste crime hediondo. Um crime de natureza política. Essa etapa já está concluída. A PF já tem informações para oferecimento de denúncia ao Ministério Público Federal. Não há um prazo para o oferecimento da denúncia, mas existem elementos suficientes nos autos para o oferecimento da denúncia”, explicou.
Para o ministro, a chegada à identidade dos mandantes do crime é uma “vitória”. “É extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das nossas forças de segurança do país em relação ao combate ao crime organizado. Temos bem claro os executores desse crime odioso, hediondo, de natureza claramente política. A polícia, em suas investigações, investigou os mandantes e os demais envolvidos nessa questão. Claro que poderão surgir novos elementos”, disse, deixando em aberto que outras investigações podem ser abertas, se surgirem novos indícios.
Questionado pela imprensa sobre as revelações trazidas pelas apurações até o momento e a relação disso com o desenvolvimento das milícias no estado do Rio de Janeiro, Lewandowski disse que o caso pode desencadear a descoberta de outras histórias. “O que este relatório policial e as longas investigações revelam, antes de mais anda, é o modus operandi das milicias no Rio de Janeiro, que é bastante sofisticado, complexo, que se espalha por todos os estados e por várias atividades. Tenho a impressão de que, talvez, a partir desse caso, podemos desvendar outros casos ou pelo menos seguir o fio de um novelo cuja dimensão ainda não temos clara”, disse.
“Mas [essa elucidação dos mandantes] é uma espécie de radiografia de como operam as milícias e o crime organizado no Rio e de como há um entrelaçamento inclusive com alguns órgãos políticos e órgãos públicos, o que é algo muito preocupante”, continuou o ministro.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos, destacou a importância de se observar o contexto da época em que o crime ocorreu, ao buscar entender a motivação. “A gente não pode dizer, e isso estava nos relatórios, que houve um único e exclusivo fato. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, envolve também a questão das milícias, disputas de territórios. Precisamos fazer essa análise olhando há seis anos. Havia um cenário e havia uma disputa”, afirmou.
Para Passos, no entanto, a atuação da ex-vereadora em defesa da habitação social e do direito à moradia, no contexto das discussões do Projeto de Lei 174, de 2016, que facilitaria o uso comercial de territórios, interesse do grupo dos irmãos Brazão, foi um estopim que levou à sua execução. “A vereadora faz parte de um grupo político antagônico ao que identificamos com os mandantes. Na vida pública como um todo. Se a pauta imobiliária não era central na atuação da vereadora, era parte de sua atuação, entre outros campos que iam de encontro ao grupo dos mandantes”, afirmou o diretor-geral da PF.
Investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das decisões judiciais que autorizaram a prisão preventiva dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, atentado que também vitimou o motorista Anderson Gomes e resultou em tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no mesmo carro que a vereadora do PSOL e sobreviveu à ação. O documento pode ser acessado no link abaixo.
Moraes também retirou o sigilo do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso. O material tem centenas de páginas.
Ainda segundo a Corte, a decisão será submetida à avaliação da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual que ocorrerá entre 0h e 23 horas e 59 minutos desta segunda (25).
Os mandados resultaram na prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio. Em nota divulgada à imprensa, o STF divulgou que os três passaram por audiência de custódia conduzida pelo desembargador Airton Veira, que atua como magistrado instrutor do gabinete de Moraes, na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
As prisões foram mantidas após as audiências e foi informado que os três presos seriam transferidos para outros estados. O destino são Brasília (DF), Campo Grande (MT) e Porto Velho (RO). “Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ”, informa a nota do STF.
