- Medida afeta bagagens de 23 kgs em voos nacionais e 31 kgs em voos internacionais;
- Emenda foi incluída na Medida Provisória 1089/21, conhecida como “MP do Voo Simples”;
- Matéria deve ser discutida e aprovada no Senado para ter efeito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma emenda na Medida Provisória (MP) 1089/21 que volta com a obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos nos voos nacionais e de 30 quilos em voos internacionais. A MP agora precisa de aprovação do Senado para ter efeito.
A maioria dos deputados foi a favor da medida, alegando que a permissão da cobrança não obteve os efeitos desejados de redução no preço da passagem. Na verdade, o preço das passagens não pararam de subir desde a implementação da política pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Para a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os deputados foram enganados pelas empresas em 2016 com o discurso de que o custo diminuiria. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicados-SP), acredita que a inclusão da emenda é um sinal para a ANAC de que a Câmara tem poder para rever medidas já estabelecidas se estas apresentarem prejuízos para o consumidor.
O relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que se aprovada pelo Senado, a medida irá dificultar o transporte regional, que por utilizar aeronaves menores, têm menor capacidade de transporte de bagagens. “Nós vamos ter que fazer o cálculo da passagem incluindo a pessoa e a bagagem, e isso vai inviabilizar o transporte entre cidades pequenas, porque não vai caber todas as bagagens de 23 kg”, afirmou.
