Caiado propõe expansão do teto de gastos dentro do RRF para garantir mais investimentos
Assunto deve entrar no debate nacional ao lado da revisão do indexador das dívidas com a União
O governador Ronaldo Caiado defendeu, na segunda-feira (08/07), que Goiás tenha uma expansão em seu teto de gastos para ampliar os investimentos realizados nas principais áreas de interesse público. Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, o chefe do executivo goiano argumentou que o estado está submetido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tem feito “a tarefa de casa”, cumprindo todas as metas estipuladas. Neste sentido, para ele, a alteração do limite é necessária para garantir avanços nos serviços prestados à população.
“Nossa solicitação é que Goiás não tenha um teto tão rígido, já que superamos as etapas mais difíceis do RRF”, disse Caiado, em entrevista à jornalista Cileide Alves. O governador confirmou que o assunto será levado ao Congresso Nacional para ser discutido junto à revisão do indexador das dívidas dos estados com a União. O projeto da renegociação deve ser apresentado ainda hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Goiás tem cumprido todas etapas [do RRF], tem recuperado a sua economia e respeitado o equilíbrio fiscal. O que solicitamos é a inclusão de situações como essas, que também fazem parte da discussão da dívida, para que Goiás possa ampliar o seu percentual de investimento”, pontuou. Caiado deixou claro que o assunto será tratado em uma audiência com o senador Davi Alcolumbre, futuro relator da matéria.
O governador exemplificou seu ponto de vista mencionando os repasses obrigatórios à Educação (25%) e à Saúde (12%). Em Goiás, os recursos destinados a estas áreas superam os percentuais previstos em Lei. “O que extrapolar, que venha como crédito, e não como limite de teto. Ou seja, se chego a 27% na Educação, esses 2% não podem ser contabilizados no teto de gastos. Porque eu tive que manter as demandas da rede. Na Saúde, tive que ampliar de 12% para 13%”, citou.
Na entrevista, o governador também foi questionado sobre um possível aumento da alíquota das emendas impositivas da Assembleia Legislativa de Goiás – de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para ele, é inviável expandir gastos diante do teto vigente. “Se todos temos que cortar, onde é que vou buscar esse a mais? Precisamos de bom senso para não quebrarmos a condição de governabilidade com segurança. Se o Governo de Goiás é hoje o mais bem avaliado do país, é por uma coisa só: respeitamos o equilíbrio fiscal”, reforçou.
“Não posso ampliar um gasto que não tenho como explicá-lo dentro do orçamento, e também do teto”, continuou o governador ao reforçar que há diálogo permanente do Executivo junto aos demais Poderes sobre o limite do teto. “Esse foi nosso entendimento: cada um de nós vai ter que fazer por onde, porque não teremos um outro que dê conta de absorver o gasto excedente”, argumentou.
