Entenda porque governo Lula insiste em tributação sobre lucro para compensar desoneração
Ministro das Relações Institucionais teve reunião com líderes do governo no Congresso
O governo federal vai insistir para que a proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios tenha a possibilidade de tributação de até 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a medida só seria colocada em prática se as propostas pelo Senado não alcançarem a compensação. A tributação seria em todos os setores que pagam a CSLL.
“Tem acordo do governo para acolher todos os itens propostos pelo Senado no sentido de compensação. Só que, pelos cálculos da Fazenda, [as medidas do senado] são suficientes para garantir compensação. Essa proposta [de taxação da CSLL] vai continuar”, afirmou o ministro a jornalistas, depois de uma reunião entre os líderes do governo no Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (15).
O aumento na tributação é um ponto de discordância entre o Ministério da Fazenda (MF) e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar já se posicionou contra a inserção de mais imposto para compensar a desoneração.
O Congresso e o governo têm até o dia 19 de julho para votar medidas de compensação. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 60 dias para que os poderes entrem em acordo, depois que a União judicializou a desoneração e conseguiu maioria para reonerar a folha de pagamento.