Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres no estado
Com 18 anos de existência, Lei Maria da Penha norteia conjunto de projetos que ganhou força em Goiás nos últimos seis anos e leva renda, moradia, alimentos e segurança ao grupo em risco
A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (07/08). O marco legal norteia a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em ações que, no estado de Goiás, têm avançado ao longo dos últimos seis anos. Além de receber auxilio financeiro mensal de R$ 300 por meio do programa Goiás por Elas, as mulheres que integram o grupo têm prioridade em um conjunto de 12 iniciativas do Goiás Social que englobam moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional.
“Tenham a tranquilidade de denunciar, pois, imediatamente, o Governo de Goiás vai garantir amparo”, garante o governador Ronaldo Caiado, sobre o programa que estimula o rompimento do ciclo de violência. “O dever do Governo de Goiás, e nossa luta diária, é para proteger, garantir direitos e apoiar para que todas nós, mulheres, tenhamos uma vida digna e plena”, acrescenta a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
O Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres no estado e conta atualmente com 1.538 beneficiárias ativas. O investimento total é de R$ 3,3 milhões. Na área de moradia, o Estado atende 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. No leque de políticas públicas contempladas pelo Goiás Social estão ainda: o Mães de Goiás; o Dignidade; o Crédito Social; o Aprendiz do Futuro; o Passe Livre Estudantil; Cursos de Qualificação Profissional; Vagas de Emprego; Tarifa Social (Equatorial); Água Social (Saneago); e os programas Meninas de Luz e Banco de Alimentos, gerido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Segurança
Nos últimos anos, medidas implementadas pelo Governo de Goiás reforçaram a segurança das mulheres goianas. Em 2020, o governador estruturou o Batalhão Maria da Penha, que atualmente possui policiais que atuam na capital e no interior. O número de feminicídios em Goiás caiu 37,5% nos primeiros seis meses de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2024, foram realizados 97.084 acompanhamentos de medidas protetivas, o que significa um crescimento de mais de 330% frente ao primeiro semestre de 2023.
As delegacias especializadas foram reestruturadas e contam com psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos capacitados para receber esses tipos de casos. Outro avanço do Governo de Goiás foi a implantação das chamadas Salas Lilás, um espaço humanizado para acolher vítimas de violência, em que são realizados exames de corpo de delito. As unidades estão em funcionamento em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Apoio
O Governo de Goiás também fortaleceu a integração de setores para constituir uma rede de apoio às mulheres em risco, além de realizar campanhas periódicas e elaborar materiais informativos e de orientação. A iniciativa compreende a criação do Aplicativo Mulher Segura para viabilizar acesso direto aos serviços do Estado e comunicar casos de violência. Lançado em 2023, já registrou mais de 12 mil downloads.
O Estado já atendeu 4,9 mil vítimas de violência doméstica no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) e promove a divulgação de protocolos como o Todos por Elas; e Não é Não, que detalha procedimentos a serem adotados em bares, restaurantes, boates e afins para evitar e tratar casos de agressões dentro dos estabelecimentos. Outra iniciativa é a divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, para instrução dos municípios e facilitação das denúncias junto a órgãos públicos.
