Câmara aprova urgência do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária
Parlamentares trabalham para votar o conteúdo do texto até quarta-feira (14); decisão será tomada em reunião de líderes
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 308 votos a favor e 142 contra a urgência. Eram necessários 257 votos para aprovação da urgência.
O que acontece agora?
Parlamentares trabalham para analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14), mas a decisão sobre o calendário de votação será tomada após reunião de líderes, na terça-feira (13).
A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.
O relatório proposto pelo grupo de trabalho sugeriu mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as alterações, foi incluída a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente.
O texto também trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.
