A Prefeitura de Goiânia publicou, no Diário Oficial do Município a retificação do edital nº 1, de 21 de junho de 2024, para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento altera o item que dispõe sobre o cronograma do processo seletivo. A votação para escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o conselho ficou para o dia 2 de setembro, das 8h às 16h, com resultado às 17h.
Os objetivos principais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher incluem assessorar o Executivo em questões relacionadas aos direitos das mulheres, estimular o debate sobre as condições de vida das mulheres e combater a discriminação, fiscalizar a implementação da legislação pertinente, promover parcerias com organizações nacionais e internacionais, manter diálogo contínuo com grupos autônomos de mulheres, e investigar e apurar delitos contra mulheres, além de supervisionar delegacias especializadas.
Novas datas
– 26/8/2024 – publicação final da habilitação das entidades no Diário Oficial do Município de Goiânia e no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, na aba “Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”;
– 2/9/2024 – votação pelo Colégio Eleitoral, por meio das delegadas representantes, para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Goiânia que acontecerá no horário de 8h às 16h;
– 2/9/2024 – apuração do resultado da votação às 17h;
– 5/9/2024 – divulgação no Diário Oficial do Município de Goiânia e no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, na aba “Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, do resultado da eleição;
– 9/9/2024 – envio dos nomes de todas as representantes à Chefia da Casa Civil, para publicação final no Diário Oficial do Município, incluindo as que serão indicadas através do Processo SEI 23.11.000000378-5 para compor como representantes da Administração Publica Municipal.
