LOA: receita de Goiânia fixada em 10,6 bilhões para 2025
Saúde e Educação, que contam com mínimo de aplicação constitucional, são as áreas com maior orçamento: R$ 2,2 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente
A Prefeitura de Goiânia apresentou os detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em uma audiência pública realizada no Paço Municipal, na manhã desta terça-feira (10/9). A receita fixada para o próximo ano será de R$ 10.629.298.000,00, um aumento de 21,84% em relação a 2024. Os maiores orçamentos serão da Saúde (R$ 2,2 bilhões); Educação (R$ 2 bilhões); Administração (R$ 1,8 bilhão); e Previdência Social (R$ 1,2 bilhão).
A realização da audiência pública segue o que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), presente na Lei Complementar (LC) 101 de 2000, que exige transparência e participação popular na elaboração dos planos orçamentários das administrações públicas. Durante o evento, a Prefeitura de Goiânia apresentou as diretrizes orçamentárias que irão compor o projeto de lei, que abrange a previsão de receitas, despesas e investimentos prioritários para o ano de 2025.
Segundo o Superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro da Sefin, Gilvan Garcez Ribeiro, a administração municipal em 2025 irá contar com R$ 900 milhões no próximo ano. “É um valor considerável em relação a outras LOAs, que poderá ser aplicado. É um planejamento baseado em cima do histórico e da macroeconomia. Você tem as despesas obrigatórias constitucionais, a folha de pagamento e após isso vem os valores para os investimentos”, explica.
Ainda segundo Gilvan Garcez, a LOA inclui o empréstimo de R$ 710 milhões autorizado pelo governo federal para a capital. Além disso, também estão previstos 2% para emendas impositivas dos vereadores e 4,5% de duodécimo para Câmara Municipal, ambas em relação à receita corrente líquida do exercício passado.
Após as discussões, o documento final será encaminhado para a Câmara Municipal de Goiânia para apreciação dos vereadores. A LOA servirá como base para todas as ações e projetos da administração municipal, sendo elaborada a partir de uma análise detalhada das receitas orçamentárias e leva em consideração o histórico da arrecadação, projeções econômicas e a legislação pertinente.
O Diretor de Planejamento e Orçamento da Sefin, Hermes Oliveira da Silva, explica que a LOA será enviada para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para discussão e votação e que, após a análise, um autógrafo de Lei será encaminhado para a prefeitura até o final do ano.
Despesa fixada 2025 – Função de Governo, em R$
Legislativa: 266.778.000
Essencial à Justiça: 50.536.000
Administração: 1.864.609.000
Segurança Pública: 3.694.000
Assistência Social: 22.878.000
Previdência Social: 1.273.276.000
Saúde: 2.206.073.000
Trabalho: 1.383.000
Educação: 2.057.332.000
Cultura: 16.179.000
Direitos da Cidadania: 8.761.000
Urbanismo: 97.155.000
Habitação: 19.873.000
Saneamento: 741.065.000
Gestão Ambiental: 18.852.000
Ciência e Tecnologia: 39.338.000
Comércio e Serviços: 4.193.000
Transporte: 1.036.200.000
Desporto e Lazer: 9.944.000
Encargos Especiais: 698.650.000
Reserva de Contingência: 192.529.000
Total: 10.629.298.000
